Governo caça polêmica ao propor subir tributação de empresas do lucro presumido
Apesar de ver pouco espaço para novas elevações de tributos, o governo usou o projeto de lei complementar da redução de benefícios fiscais para comprar briga com empresas que aderem...
Reforma tributária: governos devem incluir IBS e CBS no ICMS, ISS e IPI
Com o início da transição da reforma tributária, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ISS, do ICMS e do IPI é dada como certa...
Após operação, SP revoga normas que simplificavam ressarcimento de ICMS
Os jornais informam sobre anúncio feito ontem pelo governo paulista de mudanças nas regras para ressarcimento de créditos do ICMS - elemento central nas fraudes bilionárias descobertas pelo Ministério Público...
Decisões do TJSP reconhecem que transferência de créditos de ICMS é optativa
A disputa sobre o destino dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transferências de mercadorias entre filiais da mesma empresa em estados distintos ganhou contornos...
STF reconhece repercussão geral sobre pagamento de ICMS por marketplaces
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, com repercussão geral, se plataformas de marketplace e empresas que intermedeiam pagamentos podem ser responsabilizadas pelo pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação...