Advogados apostam em ação judicial contra imposto no petróleo
A decisão do governo federal de criar uma taxa de 12% sobre as exportações de petróleo revive uma discussão que remonta a 2023 e traz o temor de novas disputas...
Governo avalia proposta para Imposto Seletivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (17) que o governo avalia enviar um projeto de lei com urgência ou uma medida provisória para definir...
STF nega recurso e mantém modulação sobre Difal do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração e manteve decisão de que as empresas que entraram na Justiça até 29 de novembro de 2023 contra o recolhimento do...
Carf autoriza créditos de PIS e Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou a Uber a aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre despesas com serviços de processamento de pagamentos eletrônicos. Para a...
OAB vai ao STF contra norma que elevou carga tributária de empresas no lucro presumido
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o adicional de 10% sobre as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e...