STF limita efeitos de decisão que acabou com a isenção de PIS e Cofins do setor de reciclagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou os efeitos de uma decisão de 2021 que acabou com a isenção fiscal para empresas do setor de reciclagem. Dessa forma, o PIS e...
Definição sobre julgamento judicial do IBS/CBS deve anteceder reforma, diz Barroso
Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado antes...
Estados e União estudam nova subvenção sobre a importação de diesel
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avalia expandir a subvenção sobre a importação de diesel em conjunto com os governos estaduais. Segundo ele, a proposta foi...
Preliminary injunction suspends the additional 10% tax on corporate income tax and social contribution on net profit for lawyers in São Paulo.
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para suspender o adicional de 10% sobre os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL incidentes sobre escritórios de advocacia paulistas...
Estados decidem se aceitam proposta de redução do ICMS na importação do diesel
Representantes dos estados devem se reunir no dia 27 de março para uma sessão do Conselho de Política Fazendária (Confaz) e decidir, entre outros pontos, se aceitam a proposta do...