Carf suspende caso de prescrição intercorrente para aguardar STJ
Por unanimidade, o colegiado da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) optou por sobrestar um processo para aguardar o trânsito...
‘Único defeito’ da reforma tributária é ampliação de exceções, diz Haddad
Em evento realizado nesta terça-feira (25/03), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o "único defeito" da reforma...
Turmas aduaneiras melhoram debates no Carf, mas estoque de processos ainda pesa
As turmas aduaneiras da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm elevado a qualidade das discussões técnicas, embora ainda não estejam funcionando a todo vapor diante do...
STF discute prazo para ação rescisória com impacto na tese do século
Prazo para ação rescisória com impacto na "tese do século", quinta-feira (27/3) O Supremo Tribunal Federal (STF) discute questão de ordem na AR 2876 para tratar da constitucionalidade do prazo decadencial para...
Carf nega créditos de IPI sobre insumos de celulose
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) negou o aproveitamento de créditos de IPI sobre insumos ligados à produção de...