Carf livra empresa de sobretaxa em importação
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) livrou uma trading e a Pimpolho Produtos Infantis do pagamento de direitos antidumping sobre a importação de sandálias da China. A decisão, da...
Imposto sobre exportação de petróleo deve gerar novas ações
A indústria de óleo e gás não descarta levar novas ações à justiça contra o imposto de exportação de petróleo, apurou o Valor. O alvo, agora, é a extensão do...
CNI pede a ministro da Fazenda que Imposto Seletivo fique neutro por dois anos
O jornal FOLHA DE S.PAULO traz reportagem com o relato de que a CNI pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que o novo Imposto Seletivo mantenha por dois anos...
Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS recebe e analisa 847 sugestões de aprimoramentos ao texto-base
O processo de implementação do Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) tem mobilizado intensamente os setores produtivos e os órgãos fiscais do país. A Comissão de Trabalho do...
Pendente no Congresso, IS em exportações de minerais pode chegar ao STF
Especialistas avaliam que a disputa em torno do veto presidencial ao dispositivo que afasta a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre bens minerais destinados à exportação pode acabar no Supremo...
Carf garante ao Itaú direito de deduzir inadimplências superiores a cinco anos
A Câmara Superior do Carf reconheceu ao Itaú Unibanco o direito de deduzir da base do IRPJ e da CSLL perdas com empréstimos não pagos por clientes e vencidos há...
Juiz concede crédito de PIS/Cofins a empresa do agro após mudanças da LC 224/2025
O juiz Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), reconheceu que uma agropecuária afetada pelas alterações trazidas pela Lei Complementar (LC) 224/2025 pode tomar créditos de...
Carf e Comitê ainda precisam definir estrutura de uniformização do IBS e CBS
Central para a uniformização da jurisprudência administrativa no pós-reforma tributária, a Câmara Nacional de Integração ainda depende de definições operacionais para começar a funcionar, como a compatibilização dos sistemas eletrônicos...
Investigações de fraudes no ICMS em SP já resultaram em 24 acordos com o MP
O jornal VALOR ECONÔMICO traz uma reportagem especial nesta segunda-feira explorando detalhes do andamento das investigações do Ministério Público de São Paulo sobre o amplo esquema de corrupção envolvendo empresas...
Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente ao cenário desfavorável à aprovação das alíquotas do Imposto Seletivo...