Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS
A maior parte das notas fiscais emitidas no país por empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já traz o novo tributo. Nos últimos 30 dias,...
Carf decide manter créditos de PIS/Cofins por transporte com trecho internacional
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que um único contrato pode conter o serviço de transporte nacional...
Sentença determina exclusão do IBS e CBS do cálculo do ICMS
A Justiça de São Paulo proferiu a primeira decisão de mérito, que se tem notícia, a favor da exclusão do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e...
A controvérsia do IBS e CBS na base do ICMS
A Reforma Tributária sobre o consumo, promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, foi concebida com o objetivo de simplificar o...
Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS comunicam a publicação da versão 1.3.0 do pacote de...
STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por maioria, a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O placar foi de 7 a...
Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os combustíveis
O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, na segunda-feira (5), no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14,...
Carf afasta extensão de coisa julgada e mantém cobrança de IPI sobre filial da Havan
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que a coisa julgada obtida pela matriz da Havan não se estende à filial...
Carf: repasses de conta de desenvolvimento energético integram base do PIS/Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, os valores recebidos por geradoras de energia elétrica por meio da Conta de Desenvolvimento...
Método para cálculo de alíquota de combustíveis na reforma é definido
A FOLHA DE S.PAULO informa que o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS publicaram ontem a metodologia para calcular as alíquotas de CBS e IBS sobre combustíveis,...