STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial
Com nove votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a proibição de que contribuintes qualificados como devedores contumazes peçam recuperação judicial ou permaneçam em processos já em curso — abrindo,...
CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarecem aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas as diretrizes de...
Norma da Receita beneficia prestador de serviço para o exterior
As empresas que prestam serviços para o exterior receberam uma boa notícia da Receita Federal. Uma nova norma permite que os impostos pagos no exterior sejam compensados no Brasil no...
OAB/SP lança cartilha sobre a Reforma Tributária
A OAB SP lançou, nesta terça-feira, 25, a cartilha “Reforma Tributária Aplicável à Advocacia”, elaborada pela Comissão de Direito Tributário. O material foi desenvolvido para orientar advogados autônomos e escritórios...
Carf afasta PIS e Cofins sobre bonificações ao varejo
Os contribuintes conseguiram, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decisão contra a tributação de bonificações - mercadorias a mais dadas a comerciantes por fornecedores. O julgamento chama a atenção...
OAB-SP lança cartilha sobre reforma tributária para advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) lança, amanhã, uma cartilha para orientar advogados autônomos e escritórios sobre os impactos da reforma tributária para facilitar a tomada...
Justiça afasta cobrança de contribuição de grãos sobre exportações no Maranhão
Uma empresa do setor do agronegócio obteve decisão judicial favorável para suspender a cobrança do recolhimento da Contribuição Especial de Grãos (CEG) sobre operações destinadas à exportação. A contribuição foi...
STJ determina exclusão do ICMS-Difal do cálculo do PIS e da Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi...
STJ: alíquota zero de PIS/Cofins na importação de aeronaves vale desde a lei
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que operação de importação de aeronaves tem direito à alíquota zero de PIS/Cofins-Importação desde a publicação da Lei 10.925/2004,...
Desafios, estratégias e impactos da Reforma Tributária para os Municípios são tema de debate em São Paulo
A Reforma Tributária foi tema de discussão nesta quarta-feira (19/08) no Salão Nobre da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. Promovido pela FGV Projetos, o evento “Reforma Tributária e...