TRF-2 nega recurso da União e mantém liminar contra imposto sobre petroleiras
Em decisão tomada na noite de ontem, a desembargadora Carmen Silva Lima de Arruda, do TRF da 2ª Região, negou recurso da União e manteve a liminar que suspende a...
Justiça do RJ suspende Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e diesel
Os principais jornais informam que a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender a cobrança do Imposto de Exportação instituído por medida provisória sobre petróleo bruto...
Equipe econômica pode até discutir alíquota, mas rejeita revogar taxa das blusinhas
A equipe econômica do governo Lula tem se mostrado contrária a qualquer medida que tente revogar a chamada taxa das blusinhas, que passou a tributar a importação de produtos de...
Tax Changes :: April 2026
CONFAZ Legislation Agreements ICMS Agreement No. 26, of March 5, 2026 Provides for the accession of the State of Goiás. HSCE Comments: Provides for the accession of the State of...
Portaria mantém discussão administrativa no ‘cálculo’ para definição de contumaz
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) frustraram tributaristas ao manter a possibilidade de que créditos discutidos na esfera administrativa entrem no “cálculo” a ser considerado para...