Carf anula multa às Americanas por suposta cessão de nome e quebra na cadeia do IPI
A turma anulou, por unanimidade, a aplicação de uma multa por suposta cessão de nome para importação com o objetivo de beneficiar o real comprador com a quebra da cadeia...
Mudanças Tributárias :: Novembro 2025
Legislação Federal Receita Federal atualiza Tabela de Correlação entre itens da LC 116, NBS e códigos de classificação tributária. Comentários HSCE: : A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma versão atualizada...
Fachin suspende decisão que impedia cobrança de ICMS da Rodopetro em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (29/10) uma decisão que havia determinado a suspensão da exigência de recolhimento do ICMS em relação...
Sistema Tributário Brasileiro: desafios, impactos e reforma tributária
No sistema tributário brasileiro, a arrecadação do Estado é feita por meio da tributação, cujo objetivo é financiar os gastos da máquina pública. Esse processo é central e indispensável ao...
ICMS Differential Tax: Supreme Court establishes 90-day prior notice period and protects those who filed lawsuits.
Com maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (21/10) que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidores...