Sócio brasileiro em LLCs terá de pagar IRPF sobre lucros anualmente
O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre solução de consulta da Receita Federal na qual o fisco confirma que empresas LLCs norte-americanas sem tributação federal nos EUA e com sócios brasileiros...
CARF restricts taxation of real estate funds by the Federal Revenue Service.
O jornal VALOR ECONÔMICO informa que decisão da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf travou discussão relevante para a Fazenda sobre a tributação de fundos imobiliários ao rejeitar acórdãos...
Justiça de SP afasta cobrança adicional de 10% no lucro presumido
No VALOR ECONÔMICO, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança coletivo para afastar a cobrança do adicional de 10% nos percentuais de presunção...
MP-TCU pede revisão de decisão que restringiu transações tributárias
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que o Ministério Público junto ao TCU pediu a reconsideração de decisão que impôs restrições à política de transações tributárias da...
Pillar 2: Brazil asks the OECD for side-by-side access
O Brasil requereu formalmente que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconheça que o país pode se beneficiar do sistema side-by-side. Integrantes da Receita Federal esperam obter...