A equipe econômica do governo Lula tem se mostrado contrária a qualquer medida que tente revogar a chamada taxa das blusinhas, que passou a tributar a importação de produtos de até US$ 50 por pessoas físicas. A avaliação é que o programa, criado com base na medida Remessa Conforme, contribui para boas práticas de importação e remove distorções relevantes do mercado.
O tema é alvo de discussões frequentes entre o time econômico e a ala política, especialmente a de comunicação, e voltou ao noticiário nesta semana após pesquisas recentes indicarem o fortalecimento da candidatura de Flávio Bolsonaro. Alguns levantamentos também apontam que a taxa figura entre as iniciativas do governo mais criticadas pela população.
Apesar disso, membros da Fazenda, do Planejamento e do Mdic ouvidos pelo JOTA afirmam não ter visto movimentações recentes sobre o assunto.
A equipe econômica afirma que o movimento que resultou na tributação decorreu da tentativa de combater uma prática danosa de empresas importadoras, que fraudavam dados ao se passar por pessoas físicas para aproveitar a isenção então vigente. Pela regra anterior, remessas de pessoa para pessoa não pagavam tributos em compras de até US$ 50.
Essas empresas se beneficiavam de uma ampla falta de controle da Receita sobre esse tipo de importação e chegavam a inserir, no campo de remetente, nomes fictícios como “Jackie Chan”, ator de filmes de ação. Até então, havia basicamente um controle por raio-X para barrar a entrada de itens flagrantemente ilegais, como armas.
Com as mudanças, a Receita passou a contar com um filtro mais rigoroso sobre as importações. Para usufruir de uma alíquota de 20%, as empresas precisam cumprir uma série de regras do Remessa Conforme. Caso contrário, ficam sujeitas a uma tributação de 60%. Por isso, o programa é visto internamente como um sucesso. Revogá-lo seria, nessa avaliação, um retrocesso significativo.
A equipe econômica admite discutir a alíquota de 20%, mas pondera que qualquer mudança exigiria debate no Congresso Nacional, uma vez que o programa foi instituído por lei (no âmbito do Mover).
Diante da aproximação da campanha eleitoral, reabrir a discussão — especialmente no Parlamento — é considerado um movimento arriscado. A avaliação é que há outras prioridades para o país neste momento.
Source: www.jota.pro