Confaz aprova Refis para PR, TO e RJ com redução de até 95% das multas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Rio de Janeiro, Tocantins e Paraná a instituírem programas especiais de parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de...
As incertezas da reforma tributária a seis meses do início da transição
A seis meses do início da transição da reforma tributária, em janeiro de 2026, os pontos que precisam de definição, regulamentação e esclarecimento por parte do Congresso e do governo...
Mudanças Tributárias :: Julho 2025
Legislação Federal Com vetos derrubados, fundos de investimento não pagarão CBS e IBS. Comentários HSCE: Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de...
‘Chance de que IBS e CBS sejam usados com fins arrecadatórios em 2026 é zero’, diz Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (30/6) que o ano de 2026 será um "ano de teste" e que a chance...
Por voto de qualidade, Carf nega dedução de JCP extemporâneo
Por voto de qualidade, o colegiado negou o pagamento a posteriori de Juros sobre Capital Próprio (JCP), não permitindo, por consequência, a dedução desses valores da base de cálculo do...