Receita afasta possibilidade de crédito adicional em exclusão de ICMS do PIS/Cofins
A Receita Federal informou que os contribuintes não podem apurar créditos adicionais decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins por meio do chamado...
Carf mantém incentivo da Sudene a transporte de gás para área não beneficiada
Por unanimidade, o colegiado manteve o benefício de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica incidente sobre receitas de transporte de gás natural concedido pela Superintendência do Desenvolvimento...
Câmara aprova incentivo fiscal para a construção de data centers no país
Os principais veículos trazem nesta quarta-feira a notícia de que a Câmara aprovou nesta madrugada o texto-base do projeto que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de...
Vista pausa julgamento sobre exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ/CSLL
Um pedido de vista da conselheira Cristiane Pires McNaughton pausou um julgamento sobre exclusões de créditos presumidos de ICMS concedidos por normas estaduais das bases de cálculo do IRPJ e...
Dedução de perdas não técnicas independe de serem regulatórias, decide Carf
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 9 votos a 1, que todas as perdas não técnicas das distribuidoras de energia —...