TIT-SP segue STF e anula cobrança de ICMS em transferência de produtos
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO informa que a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, órgão de natureza administrativa, seguiu a modulação de efeitos definida...
Tributação dos lucros no exterior: o que está em jogo no STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar esta semana o julgamento de um importante tema tributário: a possibilidade de tributação, no Brasil, do lucro de controladas e coligadas no exterior....
Mudanças Tributárias :: Junho 2025
Legislação Federal Receita Federal reconhece possibilidade de regimes tributários distintos entre empresas do mesmo grupo, desde que comprovada autonomia real. Comentários HSCE: A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio...
STF tem maioria para que reduções no Reintegra sigam o prazo de 90 dias
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (23/5) para que as reduções do percentual do Reintegra sigam o princípio da anterioridade nonagesimal, ou seja, o prazo de 90 dias....
STJ vai definir incidência de PIS/Cofins sobre vendas à Zona Franca de Manaus
No mesmo dia, o colegiado vai definir também se incidem PIS e Cofins sobre as receitas geradas pelas vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada a pessoas físicas ou...