Governo cria grupo e vai estudar precificação para operacionalizar split payment
O governo federal criou um grupo de trabalho para começar os estudos sobre modelos de remuneração da rede bancária para a arrecadação de tributos federais e a operacionalização do mecanismo...
STJ exige intimação de terceiro antes de reconhecer fraude à execução fiscal
Por maioria de 3x2, a 1ª Turma decidiu que o terceiro adquirente deve ser previamente intimado antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal em casos de cessão de créditos...
Governo deve publicar lista com produtos que continuarão a ser tributados pelo IPI
Um novo regulamento trará uma lista de produtos que, mesmo após a reforma tributária, continuarão com incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A lista, confirmada pelo Ministério da Fazenda,...
Curso Reforma Tributária do Consumo – Gratuito – 12/05 a 22/09
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, a partir de 12 de maio de 2026, o Curso Reforma Tributária do...
Governo SP aplica multa de R$ 1 bi à Fast Shop após fraude tributária
O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz a notícia de que o governo de São Paulo multou a Fast Shop em R$ 1,04 bilhão por fraude tributária e pagamento...
STJ valida “Teimosinha” nas execuções fiscais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é válido o uso da “Teimosinha” nas ações de execução fiscal. Essa ferramenta permite, portanto, o bloqueio automático e...
‘Vinculação do crédito ao pagamento prévio tem objetivo claramente econômico’, diz Appy
O ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Bernard Appy, defendeu o condicionamento do crédito de IBS e CBS ao efetivo recolhimento do tributo na etapa anterior em um...
Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações
A Receita Federal editou uma portaria sobre transações tributárias para permitir a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL para amortizar o valor principal do...
Americanas obtém no Carf direito a créditos de PIS e Cofins sobre condomínio e IPTU
A Americanas, que tenta sair da recuperação judicial após o rombo causado pela fraude bilionária, conseguiu uma vitória relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por unanimidade, os conselheiros...
Fazenda Nacional conclui texto do anteprojeto do Imposto Seletivo
A equipe técnica da Fazenda Nacional concluiu a minuta do anteprojeto de lei do Imposto Seletivo (IS) - chamado de “imposto do pecado” - com alíquotas para dois diferentes cenários....