Mudanças Tributárias :: Agosto 2025
Legislação Federal Receita Federal divulga termo para exclusão do IPI não recuperável dos créditos de PIS e Cofins. Comentários HSCE: A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 1º de...
Mudanças Tributárias :: Julho 2025
Legislação Federal Com vetos derrubados, fundos de investimento não pagarão CBS e IBS. Comentários HSCE: Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de...
Mudanças Tributárias :: Junho 2025
Legislação Federal Receita Federal reconhece possibilidade de regimes tributários distintos entre empresas do mesmo grupo, desde que comprovada autonomia real. Comentários HSCE: A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio...
Mudanças Tributárias :: Maio 2025
Legislação Federal Nota explicativa que vedava a utilização dos CST 51 e 52 com origem o Estado de São Paulo é revogada. Comentários HSCE: A Tabela B do Convênio Sinief...
Mudanças Tributárias :: Abril 2025
Legislação Federal Haddad confirma fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) em abril - O programa deve superar seu limite no próximo mês. Comentários HSCE: O ministro...
Mudanças Tributárias :: Março 2025
Protocolos PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025- Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual para armazenagem e posterior devolução, nos termos que especifica....
Mudanças Tributárias :: Fevereiro 2025
Protocolos PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 15, de 23 de abril de 2007. Comentários HSCE: Altera o Protocolo ICMS nº...
Tax Changes :: June 2022
CONFAZ Legislation Agreements ICMS AGREEMENT Nº 71, OF MAY 12, 2022 Authorizes reduction of BC ICMS. HSCE Comments: Authorizes the federated units mentioned to reduce the base...
Tax Changes :: May 2022
CONFAZ Legislation Agreements Not highlighted. Protocols Not highlighted. Federal Legislation DECREE No. 11,021, OF MARCH 31, 2022 Amends art. 3 of Law No. 3,831. HSCE Comments: Amends...
Tax Changes :: April 2022
CONFAZ Legislation Agreements Not highlighted. Protocols Not highlighted. Federal Legislation DECREE No. 11,021, OF MARCH 31, 2022 Amends art. 3 of Law No. 3,831. HSCE Comments: Amends...