Mudanças Tributárias :: Agosto 2025
Legislação Federal Receita Federal divulga termo para exclusão do IPI não recuperável dos créditos de PIS e Cofins. Comentários HSCE: A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 1º de...
Mudanças Tributárias :: Julho 2025
Legislação Federal Com vetos derrubados, fundos de investimento não pagarão CBS e IBS. Comentários HSCE: Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de...
Mudanças Tributárias :: Junho 2025
Legislação Federal Receita Federal reconhece possibilidade de regimes tributários distintos entre empresas do mesmo grupo, desde que comprovada autonomia real. Comentários HSCE: A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio...
Mudanças Tributárias :: Maio 2025
Legislação Federal Nota explicativa que vedava a utilização dos CST 51 e 52 com origem o Estado de São Paulo é revogada. Comentários HSCE: A Tabela B do Convênio Sinief...
Mudanças Tributárias :: Abril 2025
Legislação Federal Haddad confirma fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) em abril - O programa deve superar seu limite no próximo mês. Comentários HSCE: O ministro...
Mudanças Tributárias :: Março 2025
Protocolos PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025- Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual para armazenagem e posterior devolução, nos termos que especifica....
Mudanças Tributárias :: Fevereiro 2025
Protocolos PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 15, de 23 de abril de 2007. Comentários HSCE: Altera o Protocolo ICMS nº...
Mudanças Tributárias :: Junho de 2022
Legislações do CONFAZ Convênios CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 12 DE MAIO DE 2022 Autoriza redução de BC ICMS.Comentários HSCE: Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base...
Mudanças Tributárias :: Maio de 2022
Legislações do CONFAZ Convênios Sem destaque. Protocolos Sem destaque. Legislação Federal DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Altera o art. 3° da Lei n° 3.831.Comentários HSCE: Altera...
Mudanças Tributárias :: Abril de 2022
Legislações do CONFAZ Convênios Sem destaque. Protocolos Sem destaque. Legislação Federal DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Altera o art. 3° da Lei n° 3.831.Comentários HSCE: Altera...