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Categoria: Notícias

Daily life and main events in the tax world.

Carf cancela parte de autuação de R$ 5,5 bilhões da Petrobras sobre PIS/Cofins

Carf cancela parte de autuação de R$ 5,5 bilhões da Petrobras sobre PIS/Cofins

A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou parte de uma atuação de R$ 5,5 bilhões sobre créditos de PIS e...
Orientações Técnicas – CFC n.º 1/2026 – Publicada Orientação sobre IBS e CBS

Orientações Técnicas – CFC n.º 1/2026 – Publicada Orientação sobre IBS e CBS

Informamos a publicação da Orientação Técnica nº 1/2026, que apresenta diretrizes para o tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), considerando...
STJ julgará correção de valores devidos pela Fazenda

STJ julgará correção de valores devidos pela Fazenda

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, com efeito repetitivo, se contribuintes que receberam valores da Fazenda Pública, corrigidos pela Taxa Referencial (TR), teriam direito a...
Estimativas sobre reforma apontam redução da carga tributária em 2027 e 2028

Estimativas sobre reforma apontam redução da carga tributária em 2027 e 2028

Em decorrência da reforma tributária, entre os anos de 2027 e 2028, haverá uma redução geral da tributação para empresas no lucro real em diferentes setores da economia, segundo estimativa...
Prazo para vigência da reforma tributária é insuficiente, alerta setor de tecnologia

Technology sector warns that the timeframe for tax reform to take effect is insufficient.

 The newspaper FOLHA DE S.PAULO draws attention to a warning given to the government by five entities in the technology sector, indicating that the implementation of IBS and CBS...
Reforma tributária vê municípios avançando na fatia de Estados

Tax reform sees municipalities gaining ground in the share previously held by states.

Tax reform should redesign the distribution of consumption tax revenue between states and municipalities, increasing the relative share of municipalities and reducing that of state governments in...
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas

CARF allows PIS/Cofins tax credits on royalties from genetically modified seeds.

By unanimous decision, the 1st Panel of the 1st Chamber of the 3rd Section of the Administrative Council of Tax Appeals (Carf) recognized the right to claim PIS/Cofins credits on royalties paid for the acquisition...
Governo e Comitê Gestor estudam adiar obrigação de destaque de IBS/CBS

Government and Management Committee are considering postponing the obligation to highlight IBS/CBS.

The federal government and the IBS Management Committee are considering postponing for at least another month the requirement to fill in the CBS and IBS fields on invoices...
Receita negocia dívidas de até R$ 50 milhões

Tax authorities are negotiating debts of up to R$ 50 million.

The Brazilian Federal Revenue Service has launched two new calls for proposals for negotiating taxes under dispute in administrative tax litigation. One covers debts up to R$$ 50 million. The other is aimed at...
Tribunais afastam tributação de créditos presumidos de ICMS

Courts reject taxation of presumed ICMS credits.

Most of the second-instance court decisions issued after the enactment of the so-called Subsidies Law (No. 14,789 of 2023) rule against taxation on presumed ICMS credits....