STF mantém créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção dos créditos de ICMS sobre a operação interna anterior à que destine combustível derivado de petróleo a outro estado. Como o julgamento...
Carf derruba cobrança bilionária de IRPJ e CSLL contra Petrobras
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou cobranças de IRPJ e CSLL contra a Petrobras por suposto descumprimento de regras de preços de...
Carf denies that Samarco can deduct the fine for the Mariana disaster from its Corporate Income Tax (IRPJ) and Social Contribution on Net Profit (CSL).
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) impediu a Samarco de deduzir das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL a multa ambiental...
CNJ prepara acordos com SP e RJ para mapear e extinguir execuções fiscais antigas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera concluir até o final do ano tratativas com as procuradorias dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro para mapear execuções...
Arellano: reforma pode reduzir ISS e cota-parte de ICMS em SP em até 2/3
A arrecadação é uma das principais preocupações da Prefeitura de São Paulo com a implementação da reforma tributária. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, a mudança...
Governo planeja cobrar Imposto Seletivo de bets já em 2027
O governo planeja que o Imposto Seletivo (IS) – tributo criado pela reforma tributária para ser aplicado a bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente e à saúde – seja...
STF derruba PIS/Cofins sobre aplicações de reservas técnicas de seguradoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2/9), por maioria de votos, que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras não integram a base de cálculo...
Seguradoras vencem no Supremo disputa bilionária de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão...
Reforma tributária reduz IPI em 95% e IS não cobre nem metade em 2027
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 31 de agosto, traz alguns números que mostram o efeito da transição da...
Carf derruba cobrança de R$ 3,4 bilhões da Petrobras
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou uma autuação bilionária da Petrobras. O auto de infração cobra IRPJ e CSLL referentes ao ano...