Receita e CGIBS redefinem cronograma para documentos fiscais da Reforma Tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, que altera...
Cronograma sobre emissão de notas fiscais deve ser divulgado nesta sexta
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) devem divulgar nesta sexta-feira (31/7) o cronograma sobre a emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque da Contribuição sobre Bens...
Carf mantém parte de autuação de R$ 6,1 bi contra Marfrig por lucros no exterior
Por maioria de votos, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a maior parte da cobrança de R$ 6,1 bilhões...
Notas fiscais com destaque da CBS e do IBS terão implantação em quatro fases a partir de agosto
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vão divulgar entre hoje e amanhã o cronograma com as datas de início da obrigatoriedade da...
Brazilian tax authorities maintain tax exemption on sales to the Manaus Free Trade Zone.
Receita Federal reformou seu entendimento sobre a tributação das vendas realizadas para empresas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Agora, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) decidiu que a alíquota zero...
Law of Good: opinion from affiliated body does not overturn ministerial rejection, CARF decides.
By unanimous decision, the panel ruled that expenses related to technological innovation projects not validated by the Ministry of Science and Technology (MCTI) cannot be deducted from taxable income based on...
CARF: Ruling on rectification of ancillary obligations applies to EFD.
The use of late PIS and Cofins credits is conditional upon the correction of the tax records for the period in which they were established, regardless of the ancillary obligation...
The Brazilian Federal Revenue Service and the IBS Management Committee will release a schedule for issuing electronic tax documents by the end of July.
The Brazilian Federal Revenue Service and the Management Committee for the Tax on Goods and Services (CGIBS) inform that a joint act establishing the dates for... should be published by the end of this month.
Sectors are urging the government to expand the Reintegra program to compensate for the fare increase.
Amid extensive news coverage of tariffs imposed by the United States on Brazilian products, a report in FOLHA DE S.PAULO points out that the machinery and footwear sectors, although they have considered...
Filial varejista pode ser equiparada a estabelecimento industrial, decide Carf
Por unanimidade, o colegiado decidiu que estabelecimentos comerciais que não atuam exclusivamente como atacadistas podem ser equiparados a estabelecimentos industriais para fins de IPI e, consequentemente, podem tomar créditos do...