Receita e CGIBS redefinem cronograma para documentos fiscais da Reforma Tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, que altera...
Cronograma sobre emissão de notas fiscais deve ser divulgado nesta sexta
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) devem divulgar nesta sexta-feira (31/7) o cronograma sobre a emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque da Contribuição sobre Bens...
Carf mantém parte de autuação de R$ 6,1 bi contra Marfrig por lucros no exterior
Por maioria de votos, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a maior parte da cobrança de R$ 6,1 bilhões...
Notas fiscais com destaque da CBS e do IBS terão implantação em quatro fases a partir de agosto
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vão divulgar entre hoje e amanhã o cronograma com as datas de início da obrigatoriedade da...
Receita mantém imunidade tributária nas vendas para a Zona Franca de Manaus
Receita Federal reformou seu entendimento sobre a tributação das vendas realizadas para empresas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Agora, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) decidiu que a alíquota zero...
Lei do Bem: parecer de órgão vinculado não afasta negativa ministerial, decide Carf
Por unanimidade, a turma decidiu que despesas com projetos de inovação tecnológica não validados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) não podem ser deduzidas do lucro real com base...
Carf: súmula sobre retificação de obrigações acessórias vale para EFD
O aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS e de Cofins está condicionado à retificação da escrituração fiscal do período em que foram constituídos, independentemente de qual era a obrigação acessória...
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos até o final de julho
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que deverá ser publicado, até o final deste mês, ato conjunto estabelecendo as datas de...
Setores cobram do governo ampliação do Reintegra para compensar tarifaço
Em meio ao extenso noticiário sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, reportagem na FOLHA DE S.PAULO aponta que setores de máquinas e calçados, embora tenham considerado...
Filial varejista pode ser equiparada a estabelecimento industrial, decide Carf
Por unanimidade, o colegiado decidiu que estabelecimentos comerciais que não atuam exclusivamente como atacadistas podem ser equiparados a estabelecimentos industriais para fins de IPI e, consequentemente, podem tomar créditos do...