STF mantém créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção dos créditos de ICMS sobre a operação interna anterior à que destine combustível derivado de petróleo a outro estado. Como o julgamento...
Carf derruba cobrança bilionária de IRPJ e CSLL contra Petrobras
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou cobranças de IRPJ e CSLL contra a Petrobras por suposto descumprimento de regras de preços de...
Carf nega que Samarco deduza multa pelo desastre de Mariana do IRPJ e CSL
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) impediu a Samarco de deduzir das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL a multa ambiental...
CNJ prepara acordos com SP e RJ para mapear e extinguir execuções fiscais antigas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera concluir até o final do ano tratativas com as procuradorias dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro para mapear execuções...
Arellano: reforma pode reduzir ISS e cota-parte de ICMS em SP em até 2/3
A arrecadação é uma das principais preocupações da Prefeitura de São Paulo com a implementação da reforma tributária. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, a mudança...
Governo planeja cobrar Imposto Seletivo de bets já em 2027
O governo planeja que o Imposto Seletivo (IS) – tributo criado pela reforma tributária para ser aplicado a bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente e à saúde – seja...
STF derruba PIS/Cofins sobre aplicações de reservas técnicas de seguradoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2/9), por maioria de votos, que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras não integram a base de cálculo...
Seguradoras vencem no Supremo disputa bilionária de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão...
Reforma tributária reduz IPI em 95% e IS não cobre nem metade em 2027
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 31 de agosto, traz alguns números que mostram o efeito da transição da...
Carf derruba cobrança de R$ 3,4 bilhões da Petrobras
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou uma autuação bilionária da Petrobras. O auto de infração cobra IRPJ e CSLL referentes ao ano...