Lula assina pacote tributário para conter diesel e faz sinal a governadores
O destaque principal dos jornais nesta sexta-feira é o anúncio, pelo governo federal, de um pacote de natureza tributária para conter o impacto da escalada no Oriente Médio sobre o...
Carf aguarda portaria da Fazenda para mudar contagem de prazos após LC 227
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta para alterar a contagem de prazos no regimento interno após mudanças trazidas pela Lei Complementar 227/2026,...
Álcool anidro adicionado à gasolina não gera crédito, decide Carf
or voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu que a operação realizada pela Alesat — a adição...
STJ mantém crédito de ICMS da Petrobras sobre fluido de perfuração
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de aproveitar créditos de ICMS na...
Comitê Gestor do IBS reelege presidente e escolhe vices; diretor será indicado
Em reunião virtual, os integrantes do Comitê Gestor do IBS elegeram, nesta terça-feira (10/3), o presidente e os vices-presidentes do órgão responsável pela administração do novo imposto sobre o consumo...
STJ mantém crédito de ICMS da Petrobras sobre fluido de perfuração
A 2ª Turma manteve decisão que reconheceu o direito da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de aproveitar créditos de ICMS na aquisição de fluidos de perfuração utilizados na extração de petróleo....
PGFN cria “incubadora de teses” para antecipar litígios da reforma tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou uma “incubadora de teses” para mapear eventuais litígios envolvendo a reforma tributária. Por ora, cinco assuntos já foram analisados, entre eles a necessidade...
STJ afasta crédito de ICMS em venda isenta de produtos agropecuários
O STJ entendeu por unanimidade que não é possível manter créditos de ICMS relativos à aquisição de produtos agropecuários quando a saída da mercadoria ocorre com isenção. A 1ª Turma...
STJ nega crédito presumido de IPI sobre exportação de produto não tributado
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que receitas de exportação de produtos classificados como não tributados (NT) pelo IPI não podem integrar a base...
Reforma não ataca imunidades, mas preocupa terceiro setor
A Reforma Tributária já começou a afetar todos os setores da economia — incluindo o Terceiro Setor. Embora tenham sido mantidas as regras para imunidade em relação aos tributos sobre...