Alíquotas do IS devem ir ao Congresso na primeira quinzena de setembro
A proposta de alíquotas do Imposto Seletivo (IS) deve ser encaminhada ao Congresso na primeira quinzena de setembro. Ao JOTA , um interlocutor confirmou que o tema deve ser endereçado...
PGFN e ministério preparam medidas para mitigar efeitos da reforma tributária ao setor aéreo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem se reunido com representantes da aviação civil e com o Ministério de Portos e Aeroportos para mitigar efeitos negativos da reforma tributária sobre...
Judge exempts publisher from recalling CBS regarding collectible cards.
Uma sentença da 2ª Vara Federal de Barueri acolheu o pedido de uma editora para que ela seja dispensada de recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre a...
A new version of the IBS and CBS regulations could be released by October.
A secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (12/8) que o órgão tem a intenção de divulgar uma segunda versão do regulamento da CBS e...
Resolução altera base de cálculo do regime tributário
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, nesta semana, três resoluções para adequar as regras do regime à reforma tributária. Uma das normas, de nº 190, mexe com a base...
Comitê Gestor escolhe segunda vice, dá posse a diretores em São Paulo e reforça perfil técnico na implementação do IBS
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu posse, na manhã desta quarta-feira (12), em São Paulo, à secretária de Fazenda do Rio Grande...
Tarcísio informs business owners about the extension of ICMS tax benefits.
O jornal O ESTADO DE S. PAULO informa que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou na segunda-feira, em reunião da diretoria da Fiesp, a prorrogação de benefícios...
CGSN updates Simples Nacional rules to adapt to the Consumption Tax Reform.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo...
Incide ISS, e não ICMS, sobre o fornecimento de smart cards a bancos, decide STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o fornecimento de cartões magnéticos inteligentes (smart cards) a instituições...
STF: destaque zera placar de caso sobre correção de depósitos judiciais pelo IPCA
O ministro Cristiano Zanin pediu destaque no julgamento sobre a substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para atualização dos depósitos judiciais e administrativos...