Estados decidem se aceitam proposta de redução do ICMS na importação do diesel
Representantes dos estados devem se reunir no dia 27 de março para uma sessão do Conselho de Política Fazendária (Confaz) e decidir, entre outros pontos, se aceitam a proposta do...
Contribuintes conseguem decisões contra nova tributação de dividendos
Contribuintes obtiveram duas decisões de mérito favoráveis contra a PGFN na disputa sobre tributação de dividendos prevista na lei sancionada no ano passado que instituiu a cobrança desse imposto como...
STF valida Imposto de Importação sobre mercadoria que retorna ao Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6x0 para validar a incidência do Imposto de Importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada que, após ser exportada, retorna ao Brasil. O...
ICMS zero no diesel levanta dúvidas técnicas por parte dos estados
Reportagem na FOLHA DE S.PAULO aponta que a proposta do Ministério da Fazenda de zerar o ICMS sobre o diesel importado enfrenta resistência técnica entre os Estados, que apontam entraves...
Alíquotas do Imposto Seletivo devem ser enviadas ao Congresso em abril
Um alto integrante do Ministério da Fazenda disse a parlamentares que o projeto de lei que tratará das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos e serviços danosos à...
Contribuinte vence no Carf disputa sobre cálculo de IPI
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou de posicionamento e cancelou uma cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de R$ 120 milhões contra a Action, fabricante de secadores de cabelo....
Fazenda apresenta proposta aos estados por isenção de ICMS sobre diesel
Os principais jornais informam sobre o encontro do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, com representantes dos estados com a sugestão, pelo governo federal, de que as unidades da...
Carf começa a julgar compensação de indébito e saldo credor na tese do século
O colegiado começou a analisar um processo que discute compensações de créditos decorrentes da chamada “tese do século” (Tema 69 do STF), que afastou o ICMS da base de cálculo...
Subvenções: regra sobre reserva de lucros não vale para PIS/Cofins, diz Carf
A turma derrubou cobranças de PIS e Cofins contra a BRF S.A pela não inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo das contribuições. Estava em discussão se...
Carf afasta prescrição intercorrente em discussão sobre interposição fraudulenta
A turma afastou, por voto de qualidade, a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente em processos que tratam de interposição fraudulenta. Os julgadores entenderam que os impactos de casos de...