Debate sobre ICMS menor para ‘data center’ deve ficar para o fim do ano
A discussão entre os Estados a respeito da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre equipamentos para “data centers” deve ficar para depois das eleições, possivelmente...
Publicado o Perguntas e Respostas da NFS-e
Com o objetivo de esclarecer as mais diversas dúvidas a respeito da NFS-e, o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica disponibilizou um material intitulado Perguntas e Respostas, elaborado a...
Prefeitura abre prazo para negociação de dívidas tributárias em discussão na Justiça
A Prefeitura de São Paulo abriu o prazo para contribuintes negociarem dívidas tributárias que estão sendo discutidas na Justiça. A medida permite que contribuintes com dívidas discutidas na Justiça negociem...
Com Redata sancionado, empresas aguardam a redução do ICMS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15), a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), programa de incentivos fiscais para estimular...
Aviso de Pauta: CFC, Receita Federal, Sebrae e Fenacon anunciam força-tarefa para orientar sobre a Reforma Tributária
A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon realizam, nesta sexta-feira, 18 de setembro, às 9h, coletiva de imprensa para anunciar uma força-tarefa voltada...
Preliminary injunction removes CBS and IBS from the ICMS tax base.
A preliminary injunction from the 16th Public Treasury Court of São Paulo determined that the IBS and CBS should not be included in the ICMS tax base starting in 2027....
We need to be careful with the IS tax rate, says the deputy attorney general of the PGFN.
Defining the rates for the Selective Tax will require careful consideration to avoid a situation where high taxation of products considered harmful to health or the environment encourages the consumption of other items...
ICMS-Difal (a differential tax on goods and services) is not included in the PIS/Cofins tax base, STJ (Superior Court of Justice) decides.
By unanimous decision, the First Section of the Superior Court of Justice (STJ) ruled that the ICMS Differential Tax (Difal) is not included in the calculation base for PIS and...
Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa faz parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS)...
Brazilian Federal Revenue Service publishes new technical documentation for the CBS calculation APIs.
Responding to suggestions from accounting professionals, software companies, and taxpayers with a high volume of transactions, the Brazilian Federal Revenue Service will make available, starting in October 2026, new...