Debate sobre ICMS menor para ‘data center’ deve ficar para o fim do ano
A discussão entre os Estados a respeito da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre equipamentos para “data centers” deve ficar para depois das eleições, possivelmente...
Publicado o Perguntas e Respostas da NFS-e
Com o objetivo de esclarecer as mais diversas dúvidas a respeito da NFS-e, o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica disponibilizou um material intitulado Perguntas e Respostas, elaborado a...
Prefeitura abre prazo para negociação de dívidas tributárias em discussão na Justiça
A Prefeitura de São Paulo abriu o prazo para contribuintes negociarem dívidas tributárias que estão sendo discutidas na Justiça. A medida permite que contribuintes com dívidas discutidas na Justiça negociem...
Com Redata sancionado, empresas aguardam a redução do ICMS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15), a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), programa de incentivos fiscais para estimular...
Aviso de Pauta: CFC, Receita Federal, Sebrae e Fenacon anunciam força-tarefa para orientar sobre a Reforma Tributária
A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Fenacon realizam, nesta sexta-feira, 18 de setembro, às 9h, coletiva de imprensa para anunciar uma força-tarefa voltada...
Liminar retira CBS e IBS da base do ICMS
Uma liminar da 16ª vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o IBS e a CBS não devem ser incluídos na base do ICMS a partir de 2027....
Temos que ter cuidado com alíquota do IS, diz subprocurador da PGFN
A definição das alíquotas do Imposto Seletivo exigirá cuidado para evitar que a tributação elevada de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente estimule o consumo de itens...
ICMS-Difal não compõe a base do PIS/Cofins, decide STJ
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) não integra a base de cálculo do PIS e da...
Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa faz parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS)...
Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
Atendendo a sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações, a Receita Federal disponibilizará, a partir de outubro de 2026, novas...