Regulamentação da reforma deve dispensar consulta pública, avalia Barreirinhas
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, avaliou nesta terça-feira (3/2) que a regulamentação infralegal da reforma tributária pode dispensar uma consulta pública, conforme o JOTA havia sinalizado. Segundo...
Comitê Gestor do IBS começa trabalhos dia 9 com estruturação do regimento
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve iniciar oficialmente os trabalhos no próximo dia 9 com uma reunião virtual. A entidade pública com autonomia técnica, administrativa,...
Projeto de lei do Imposto Seletivo deve ser enviado ao Congresso após recesso
A equipe econômica do governo já tem pronto o projeto de lei que tratará das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos e serviços danosos à saúde ou ao...
Receita fiscaliza créditos da Tese do Século e trava compensações
A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas – como são chamadas as decisões do fisco que...
Receita estima para 2026 menor risco fiscal com ações tributárias em oito anos
A Receita Federal projeta para 2026 o menor nível de risco fiscal associado a ações tributárias em pelo menos oito anos, segundo dados consolidados na proposta de Lei de Diretrizes...
União, estados e municípios trabalham nos regulamentos da reforma tributária
União, estados e municípios estão com esforços concentrados para a publicação do regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), tributos instituídos...
Dino destaca alta renúncia fiscal e cobra dados sobre emendas a empresas no Perse
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou estados e municípios a enviarem dados sobre relatórios de gestão e planos de trabalho das verbas de emendas parlamentares destinadas...
Receita antecipa adicional de IRPJ e CSLL no lucro presumido
O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre detalhamento feito pela Receita Federal, em instrução normativa, a respeito de como será a cobrança do adicional de 10% de IRPJ e CSLL para...
STJ: Tributação de bonificações no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar como repetitivos temas envolvendo a incidência de PIS/Cofins sobre bonificações e descontos no varejo, presunção de lucro no IRPJ e na CSLL...
Receita limita dedução de imposto pago no exterior do IRPJ e CSLL
A Receita Federal esclareceu que o imposto pago no exterior por empresas controladas ou coligadas só pode ser deduzido do IRPJ e da CSLL no Brasil de forma restrita e...