Lula sanciona reforma com veto a 18 trechos; alíquota pode ultrapassar 28%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/1) o PLP 68/2024, primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, e vetou 18 trechos do projeto. Os itens retirados...
Reforma tributária: o que muda para cesta básica, medicamentos, bebidas e outros produtos
Prevista para ser sancionada pelo presidente Lula nesta quinta-feira (16/1), a regulamentação da reforma tributária estabelece as novas regras de tributação para uma série de produtos, como alimentos, combustíveis e...
O que está em jogo na ação sobre tributação de lucros no exterior
No dia 7 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma controvérsia antiga entre a Vale e a União sobre a tributação do lucro de coligadas...
Estados e municípios querem vetos na reforma relacionados à Zona Franca
Secretários estaduais e representantes de municípios encaminharam ao governo federal nesta segunda-feira (13/1) um ofício no qual pedem vetos ao PLP 68/2024, que regulamenta o IBS e a CBS, os...
Fazenda de SP nega crédito de ICMS para insumos intermediários
O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre negativas que vêm sendo dadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a pedidos de creditamento de ICMS relacionados com materiais listados...
PLP 68 é aprovado na CCJ com novas concessões e risco de alta na alíquota geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24. Entre as mudanças feitas no texto...
Confaz overturns obligation to transfer ICMS credit in interstate transactions
The National Council for Tax Policy (Confaz) published an agreement ending the mandatory transfer of ICMS credits in interstate transfer operations of goods between establishments of the same...
Revenue prohibits interest on ICMS subsidy credits for companies
The Federal Revenue Service has determined that taxpayers will not be entitled to compensatory interest on tax credits arising from ICMS tax incentives. Through Normative Instruction 2,214/2024, published this...
Carf maintains inclusion of insurance and freight in the calculation of transfer prices
Collegiate: 1st Panel of the Superior Chamber Process: 16561.720039/2016-05 Parties: Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda and Fazenda Nacional Rapporteur: Guilherme Adolfo dos Santos Mendes By six votes to two, the...
Upper House begins debate on taxation of cooperative acts
Collegiate: 1st Panel of the Superior Chamber Process: 16539.720009/2013-25 Parties: National Treasury and Unimed-Rio Medical Work Cooperative of Rio de Janeiro Ltda Rapporteur: Edeli Pereira Bessa The group began to...