Lula sanciona reforma com veto a 18 trechos; alíquota pode ultrapassar 28%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/1) o PLP 68/2024, primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, e vetou 18 trechos do projeto. Os itens retirados...
Reforma tributária: o que muda para cesta básica, medicamentos, bebidas e outros produtos
Prevista para ser sancionada pelo presidente Lula nesta quinta-feira (16/1), a regulamentação da reforma tributária estabelece as novas regras de tributação para uma série de produtos, como alimentos, combustíveis e...
O que está em jogo na ação sobre tributação de lucros no exterior
No dia 7 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma controvérsia antiga entre a Vale e a União sobre a tributação do lucro de coligadas...
Estados e municípios querem vetos na reforma relacionados à Zona Franca
Secretários estaduais e representantes de municípios encaminharam ao governo federal nesta segunda-feira (13/1) um ofício no qual pedem vetos ao PLP 68/2024, que regulamenta o IBS e a CBS, os...
Fazenda de SP nega crédito de ICMS para insumos intermediários
O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre negativas que vêm sendo dadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a pedidos de creditamento de ICMS relacionados com materiais listados...
PLP 68 é aprovado na CCJ com novas concessões e risco de alta na alíquota geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24. Entre as mudanças feitas no texto...
Confaz derruba obrigação de transferir crédito de ICMS em operação interestadual
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou convênio acabando com a obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS em operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma...
Receita veda juros sobre créditos de subvenções de ICMS das empresas
A Receita Federal definiu que os contribuintes não terão direito a juros compensatórios sobre os créditos fiscais decorrentes de incentivos fiscais de ICMS. Por meio da Instrução Normativa 2.214/2024, publicada nesta...
Carf mantém inclusão de seguro e frete no cálculo dos preços de transferência
Colegiado: 1ª Turma da Câmara Superior Processo: 16561.720039/2016-05 Partes: Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda e Fazenda Nacional Relator: Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Por seis votos a dois, os...
Câmara Superior começa debate sobre tributação de atos cooperados
Colegiado: 1ª Turma da Câmara Superior Processo: 16539.720009/2013-25 Partes: Fazenda Nacional e Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda Relatora: Edeli Pereira Bessa A turma começou a...