STJ veda exigência de depósito em dinheiro em execuções fiscais
O jornal VALOR ECONÔMICO informou na última quarta-feira sobre decisão unânime tomada na semana passada pela 1ª Seção do STJ, definindo que a Fazenda pública não pode exigir depósito em...
Volks não deve dividir créditos com concessionárias, decide TJSP
O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta sexta-feira reportagem informando que uma decisão do TJSP afastou a obrigação de a Volkswagen dividir com concessionárias cerca de R$ 2,3 bilhões em créditos...
Comitê Gestor do IBS ainda não recebeu repasse da União
Apesar da eleição do presidente do Conselho Superior em agosto de 2025, o Comitê Gestor do IBS ainda não recebeu o repasse de R$ 150 milhões da União referente ao...
Câmara aprova regime de transição para o Presiq e aumenta incentivos para indústria química
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10/2), o projeto de lei complementar (PLP 14/26) que cria um regime de transição para o Programa Especial de Sustentabilidade...
2026 começa com indefinição sobre proposta de julgamento judicial de CBS/IBS
A proposta de alteração da estrutura do Judiciário que possibilitaria o julgamento conjunto da CBS e do IBS está paralisada neste início de 2026. Apesar de um grupo de trabalho...
Leite vegetal, futebol: a quebra de neutralidade da reforma, para especialistas
Embora o princípio da neutralidade tributária seja expressamente citado na Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que instituiu a reforma tributária, já começaram a surgir questionamentos de pontos das legislações complementares que...
Regulamentação da reforma deve dispensar consulta pública, avalia Barreirinhas
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, avaliou nesta terça-feira (3/2) que a regulamentação infralegal da reforma tributária pode dispensar uma consulta pública, conforme o JOTA havia sinalizado. Segundo...
Comitê Gestor do IBS começa trabalhos dia 9 com estruturação do regimento
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve iniciar oficialmente os trabalhos no próximo dia 9 com uma reunião virtual. A entidade pública com autonomia técnica, administrativa,...
Projeto de lei do Imposto Seletivo deve ser enviado ao Congresso após recesso
A equipe econômica do governo já tem pronto o projeto de lei que tratará das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos e serviços danosos à saúde ou ao...
Receita fiscaliza créditos da Tese do Século e trava compensações
A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas – como são chamadas as decisões do fisco que...