Confaz aprova Refis para PR, TO e RJ com redução de até 95% das multas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Rio de Janeiro, Tocantins e Paraná a instituírem programas especiais de parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de...
As incertezas da reforma tributária a seis meses do início da transição
A seis meses do início da transição da reforma tributária, em janeiro de 2026, os pontos que precisam de definição, regulamentação e esclarecimento por parte do Congresso e do governo...
‘Chance de que IBS e CBS sejam usados com fins arrecadatórios em 2026 é zero’, diz Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (30/6) que o ano de 2026 será um "ano de teste" e que a chance...
Por voto de qualidade, Carf nega dedução de JCP extemporâneo
Por voto de qualidade, o colegiado negou o pagamento a posteriori de Juros sobre Capital Próprio (JCP), não permitindo, por consequência, a dedução desses valores da base de cálculo do...
Tributação de dividendos no exterior pode ser retirada do PL do IR, diz deputado
A cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior é um dos pontos com chances de serem retirados da proposta de reforma do Imposto de Renda. A avaliação é do...
Juíza afasta convênio e autoriza transferência de crédito de ICMS entre filiais
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), afastou os efeitos do Convênio ICMS 109/2024, do Confaz, para permitir...
Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo
O êxito do projeto piloto da reforma tributária referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) depende do diálogo aberto entre fisco e contribuintes, especialmente no que diz respeito à...
STJ isenta de PIS/Cofins todas as operações a contribuintes na Zona Franca
Os ministros da 1ª Seção definiram, nesta quarta-feira (11/6), que não incidem PIS e Cofins sobre todas as operações a contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus. A decisão vencedora...
Com reação de ruralistas, Motta não garante aprovação de pacote
Após um aparente acordo com o governo após longa reunião no domingo, o dia de ontem deixou claro que ainda estão longe de um consenso as alternativas apresentadas pelo ministro...
TIT-SP segue STF e anula cobrança de ICMS em transferência de produtos
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO informa que a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, órgão de natureza administrativa, seguiu a modulação de efeitos definida...