STJ: Tributação de bonificações no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar como repetitivos temas envolvendo a incidência de PIS/Cofins sobre bonificações e descontos no varejo, presunção de lucro no IRPJ e na CSLL...
Receita limita dedução de imposto pago no exterior do IRPJ e CSLL
A Receita Federal esclareceu que o imposto pago no exterior por empresas controladas ou coligadas só pode ser deduzido do IRPJ e da CSLL no Brasil de forma restrita e...
Reforma: empresas pedem CEP de cliente e mudam centros de distribuição e fornecedores
Neste ano a reforma tributária começa a ser sentida na prática. No dia 13 de janeiro, o governo sancionou a Lei Complementar 227/2026, que estabelece regras para a aplicação do...
Créditos de PIS/Cofins no varejo seguem indefinidos e à espera da reforma
A indefinição sobre o direito de varejistas tomarem créditos de PIS/Cofins sobre insumos segue no Judiciário e na administração tributária. Segundo especialistas, o cenário deve permanecer assim até a implementação...
Decisões dos tribunais superiores não encerram discussão no Carf, diz procurador
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não encerram, por si só, o debate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segundo o coordenador-geral...
Especialistas veem ganhos para grupos brasileiros com side-by-side da OCDE
Após meses de debates, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou o sistema side-by-side, que altera as regras de tributação mínima do chamado Pilar 2. Apesar de...
CNI aciona STF contra dispositivos da lei que reduziu benefícios fiscais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14/1) contra dispositivos da Lei Complementar 224/2025, que reduz benefícios...
Reforma tributária: Lula veta redução de alíquota para bebidas mistas
O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (13/1), a segunda fase da regulamentação da reforma tributária, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e define...
Regulamentação prevista no PLP 128 definirá alcance de exceções no corte de benefícios
Aprovado pelo Congresso em 18 de dezembro, o PLP 128/2025 instituiu um corte nos incentivos fiscais, mas deixou em aberto o detalhamento final sobre as exceções. Segundo especialistas, o artigo 4º traz...
Com vetos, Lula sanciona lei que finaliza regulamentação da reforma
O destaque do dia nesta quarta-feira é para a sanção, pelo presidente Lula, do PLP 108, etapa final da regulamentação da reforma tributária. Houve, porém, alguns vetos (dez dispositivos ao...