Secretaria do RS diz que Estados vão analisar incentivos tributários por causa de nova lei
A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Maria Santana, afirmou em entrevista ao Valor que a nova legislação aprovada em dezembro de 2025 pelo Congresso Nacional, que...
Reforma exigirá respostas rápidas e seguras do Judiciário, diz ministro do STJ
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela, a reforma tributária exigirá mudanças na forma como o Judiciário organiza seu contencioso para garantir respostas rápidas às partes....
PGFN quer regular lei sobre devedor contumaz com a Receita
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer regulamentar a Lei Complementar (LC) nº 225/2026, que criou o Código de Defesa do Contribuinte e a figura do devedor contumaz, em conjunto...
Pedido de falência como ultima ratio
Ao contrário dos privados, os créditos fiscais não regularizados após a adoção dos meios tradicionais e alternativos de cobrança tinham um destino certo: a prescrição intercorrente. Há, agora, uma nova...
Lula assina pacote tributário para conter diesel e faz sinal a governadores
O destaque principal dos jornais nesta sexta-feira é o anúncio, pelo governo federal, de um pacote de natureza tributária para conter o impacto da escalada no Oriente Médio sobre o...
Carf aguarda portaria da Fazenda para mudar contagem de prazos após LC 227
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta para alterar a contagem de prazos no regimento interno após mudanças trazidas pela Lei Complementar 227/2026,...
Álcool anidro adicionado à gasolina não gera crédito, decide Carf
or voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu que a operação realizada pela Alesat — a adição...
STJ mantém crédito de ICMS da Petrobras sobre fluido de perfuração
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de aproveitar créditos de ICMS na...
Comitê Gestor do IBS reelege presidente e escolhe vices; diretor será indicado
Em reunião virtual, os integrantes do Comitê Gestor do IBS elegeram, nesta terça-feira (10/3), o presidente e os vices-presidentes do órgão responsável pela administração do novo imposto sobre o consumo...
STJ mantém crédito de ICMS da Petrobras sobre fluido de perfuração
A 2ª Turma manteve decisão que reconheceu o direito da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de aproveitar créditos de ICMS na aquisição de fluidos de perfuração utilizados na extração de petróleo....