Receita inclui 85 novos benefícios a serem declarados por empresas em 2026
A Receita Federal ampliou o rol de benefícios fiscais que deverão ser informados pelas empresas por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Com...
Após decisão do TCU, PGFN limita uso de prejuízo fiscal em transações
Em meio a um embate com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu limitar o uso de prejuízo fiscal em transações tributárias sempre...
São Paulo joins the Federal District in opposing the inclusion of IBS and CBS in the ICMS tax base in 2026; Pernambuco disagrees.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) editou quinta-feira (27/11) um entendimento de que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e...
Especialistas apontam principais pendências da reforma tributária
Após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária sobre o consumo, e da edição da Lei Complementar 214/2025, que trouxe a regulamentação do texto, ainda há...
Carf anula multa às Americanas por suposta cessão de nome e quebra na cadeia do IPI
A turma anulou, por unanimidade, a aplicação de uma multa por suposta cessão de nome para importação com o objetivo de beneficiar o real comprador com a quebra da cadeia...