O governo decidiu que as alíquotas do Imposto Seletivo – cobrado sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente – serão propostas por meio de medida provisória (MP) ao Congresso Nacional, para garantir que a cobrança possa ser iniciada em 1º de janeiro, como previsto na reforma tributária. A intenção do Ministério da Fazenda, conforme apurou o Valor, é encaminhar a MP junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, no dia 31 deste mês, ou no início de setembro.
As alíquotas que serão propostas deverão manter a mesma carga tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide hoje sobre os setores afetados. As exceções deverão ser cigarros e bets, que provavelmente pagarão a alíquota mais alta possível.
Fonte: Valor Econômico