O governo planeja que o Imposto Seletivo (IS) – tributo criado pela reforma tributária para ser aplicado a bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente e à saúde – seja aplicado às bets já em 2027, apurou o JOTA.
O alcance do tributo sobre esse mercado no ano que vem ainda era alvo de dúvidas. Mas a proposta do Executivo atualmente é que haja a cobrança sobre as apostas, embora a alíquota prevista seja mantida em segredo e o tema ainda esteja sob avaliação política.
O IS é um dos temas mais sensíveis da implantação da reforma tributária, porque pode dar combustível ao discurso da oposição de que o governo está criando mais uma cobrança sobre o país. O tributo, no entanto, foi criado no âmbito de uma reformulação mais ampla da tributação sobre o consumo e referendado pelo Congresso.
A dúvida sobre a extensão da cobrança existia porque, em meio aos receios, o governo decidiu escolher um caminho de pacificação com os setores atingidos (o que inclui áreas como bebidas, fumo e até montadoras de veículos). Por isso, acordou com os representantes empresariais que não haverá aumento de carga com a substituição do IPI pelo IS.
No caso das bets, porém, o tema virou uma incógnita. As empresas de apostas não pagam IPI atualmente, o que colocou o governo diante de um novo dilema durante a campanha: poderia evitar um aumento de carga para essas empresas, facilitando a implementação política do IS, mas também ficaria sujeito a ataques por não cobrar o imposto de um mercado que vem passando por intenso escrutínio, sobretudo nas redes sociais. Atualmente, a escolha é pela cobrança.
O ministro Dario Durigan (Fazenda), na última segunda-feira (31/8), deu a entender que haveria a previsão da cobrança, mas que o assunto ainda estava em “negociação”.
Segundo ele, as alíquotas do IS, como um todo, não estão definidas, apesar de já haver uma previsão de arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o IS em 2027. Segundo ele, os percentuais só serão fechados após avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Nós temos que entregar ao TCU a metodologia que já foi aprovada e toda essa complexidade de base de dados que estamos fazendo em ambiente seguro, para que o tribunal rode a alíquota de acordo com a metodologia apresentada pelo Congresso e já validada com o TCU”, afirmou. “Essa é uma primeira previsão para que o TCU defina a alíquota quando [o texto] for encaminhado ao Congresso Nacional”, disse.
Fonte: JOTA