Comitê Gestor do IBS reelege presidente e escolhe vices; diretor será indicado
Em reunião virtual, os integrantes do Comitê Gestor do IBS elegeram, nesta terça-feira (10/3), o presidente e os vices-presidentes do órgão responsável pela administração do novo imposto sobre o consumo...
STJ mantém crédito de ICMS da Petrobras sobre fluido de perfuração
A 2ª Turma manteve decisão que reconheceu o direito da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de aproveitar créditos de ICMS na aquisição de fluidos de perfuração utilizados na extração de petróleo....
PGFN cria “incubadora de teses” para antecipar litígios da reforma tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou uma “incubadora de teses” para mapear eventuais litígios envolvendo a reforma tributária. Por ora, cinco assuntos já foram analisados, entre eles a necessidade...
STJ afasta crédito de ICMS em venda isenta de produtos agropecuários
O STJ entendeu por unanimidade que não é possível manter créditos de ICMS relativos à aquisição de produtos agropecuários quando a saída da mercadoria ocorre com isenção. A 1ª Turma...
STJ nega crédito presumido de IPI sobre exportação de produto não tributado
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que receitas de exportação de produtos classificados como não tributados (NT) pelo IPI não podem integrar a base...
Reforma não ataca imunidades, mas preocupa terceiro setor
A Reforma Tributária já começou a afetar todos os setores da economia — incluindo o Terceiro Setor. Embora tenham sido mantidas as regras para imunidade em relação aos tributos sobre...
STF tem maioria para validar sanções contra devedor contumaz de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6/3), no âmbito da ADI 7513, para declarar constitucionais dispositivos de leis do estado de São Paulo que criam medidas restritivas...
Crédito de IPI vencido pode abater IRPJ, define Receita Federal
A notícia publicada do JOTA referente à Solução de Consulta nº 31, de 5 de março de 2026, estabelece que o crédito de IPI vencido pode ser utilizado para abater o IRPJ,...
São Paulo negocia R$ 62,5 bi da dívida ativa com contribuintes
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) negociou R$ 62,5 bilhões da dívida ativa por meio do Acordo Paulista, dos quais R$ 5 bilhões já entraram nos cofres...
Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprova atos e contratos iniciais para o funcionamento da entidade
Os membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovaram, nesta terça-feira (3), durante a 1ª Reunião Ordinária do CGIBS, os atos e contratos para a estruturação e funcionamento...