2026 começa com indefinição sobre proposta de julgamento judicial de CBS/IBS
A proposta de alteração da estrutura do Judiciário que possibilitaria o julgamento conjunto da CBS e do IBS está paralisada neste início de 2026. Apesar de um grupo de trabalho...
Leite vegetal, futebol: a quebra de neutralidade da reforma, para especialistas
Embora o princípio da neutralidade tributária seja expressamente citado na Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que instituiu a reforma tributária, já começaram a surgir questionamentos de pontos das legislações complementares que...
Regulamentação da reforma deve dispensar consulta pública, avalia Barreirinhas
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, avaliou nesta terça-feira (3/2) que a regulamentação infralegal da reforma tributária pode dispensar uma consulta pública, conforme o JOTA havia sinalizado. Segundo...
Comitê Gestor do IBS começa trabalhos dia 9 com estruturação do regimento
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve iniciar oficialmente os trabalhos no próximo dia 9 com uma reunião virtual. A entidade pública com autonomia técnica, administrativa,...
Projeto de lei do Imposto Seletivo deve ser enviado ao Congresso após recesso
A equipe econômica do governo já tem pronto o projeto de lei que tratará das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos e serviços danosos à saúde ou ao...
Receita fiscaliza créditos da Tese do Século e trava compensações
A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas – como são chamadas as decisões do fisco que...
Receita estima para 2026 menor risco fiscal com ações tributárias em oito anos
A Receita Federal projeta para 2026 o menor nível de risco fiscal associado a ações tributárias em pelo menos oito anos, segundo dados consolidados na proposta de Lei de Diretrizes...
União, estados e municípios trabalham nos regulamentos da reforma tributária
União, estados e municípios estão com esforços concentrados para a publicação do regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), tributos instituídos...
Dino destaca alta renúncia fiscal e cobra dados sobre emendas a empresas no Perse
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou estados e municípios a enviarem dados sobre relatórios de gestão e planos de trabalho das verbas de emendas parlamentares destinadas...
Receita antecipa adicional de IRPJ e CSLL no lucro presumido
O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre detalhamento feito pela Receita Federal, em instrução normativa, a respeito de como será a cobrança do adicional de 10% de IRPJ e CSLL para...