A preparação para a reforma tributária, que entra em operação em janeiro, expôs divergências entre Receita Federal, Estados e municípios sobre os sistemas que administrarão o novo IVA dual, aponta reportagem no VALOR ECONÔMICO. Embora a reforma tenha sido concebida para integrar a cobrança da CBS federal e do IBS estadual e municipal, estão sendo desenvolvidas duas plataformas distintas. Empresas de tecnologia alertam, segundo relata o jornal, para o risco de leiautes, atualizações e regras operacionais divergirem, exigindo esforços adicionais de integração e podendo gerar novo contencioso tributário.
O Centro de Cidadania Fiscal, onde a proposta foi originalmente formulada, considera inconstitucional a existência de sistemas separados. No novo modelo, uma única nota fiscal deverá registrar CBS e IBS separadamente, gerando débitos e créditos ao longo da cadeia produtiva. Como aponta o texto, relatos de diferenças já identificadas nos ambientes de testes reforçam o temor de que a duplicidade administrativa comprometa justamente a simplificação pretendida pela reforma.
Fonte: JOTA