Mudanças Tributárias :: Maio de 2022
Legislações do CONFAZ Convênios Sem destaque. Protocolos Sem destaque. Legislação Federal DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Altera o art. 3° da Lei n° 3.831.Comentários HSCE: Altera...
Carf: Wizard pode declarar atividade como venda de livros
O colegiado da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu que o contribuinte pode segregar as atividades para fins de tributação, separando o comércio de livros e a cessão de direitos como franqueadora. O caso, que envolveu...
TJSP condena empresas que usam palavras-chave de concorrentes em links patrocinados
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem condenado a maioria das empresas que adotam palavras-chave de concorrentes em links patrocinados na internet - anúncios de destaque vendidos por...
Câmara aprova MP que prorroga por um ano prazos do regime especial drawback
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/5) a MP 1079/2021. O texto prorroga por um ano os prazos de cumprimento do regime especial drawback nas modalidades suspensão e isenção. Por meio do...
Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos também fabricados na Zona Franca de Manaus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende a redução de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de produtos fabricados no país que também são...