Carf permite adesão ao lucro presumido após incorporação
Por unanimidade, a turma validou a incorporação de uma empresa optante do Refis - e portanto submetida ao lucro presumido - que resultou no aproveitamento do regime pela incorporadora com...
Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e CBS; publicação deve ocorrer na quinta
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A votação ocorreu...
Receita Federal negou uso de R$ 49 bilhões em créditos tributários no ano de 2025
A Receita Federal negou o pedido de contribuintes para compensar R$ 49 bilhões em créditos tributários no ano de 2025. Para este ano, a expectativa é de superação desse valor....
Fim da taxa das blusinhas divide integrantes do governo
O dia foi marcado por falas contraditórias de integrantes do governo sobre a chamada taxa das blusinhas. No começo desta quinta-feira (16/4), a jornalistas, o ministro das Relações Institucionais, José...
Receita integra OEA e Sintonia, mas contribuintes alertam para falta de transição
O cumprimento dos requisitos criados pela Receita Federal Brasil (RFB) no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) deixou de ser suficiente para que importadores e exportadores tenham...
Juíza manda PGFN reavaliar aumento de capacidade de pagamento de transportadora
Uma decisão da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reavalie a nota de risco de uma empresa de transportes após...
Sócio brasileiro em LLCs terá de pagar IRPF sobre lucros anualmente
O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre solução de consulta da Receita Federal na qual o fisco confirma que empresas LLCs norte-americanas sem tributação federal nos EUA e com sócios brasileiros...
Carf restringe tributação de fundos imobiliários pela Receita Federal
O jornal VALOR ECONÔMICO informa que decisão da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf travou discussão relevante para a Fazenda sobre a tributação de fundos imobiliários ao rejeitar acórdãos...
Justiça de SP afasta cobrança adicional de 10% no lucro presumido
No VALOR ECONÔMICO, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança coletivo para afastar a cobrança do adicional de 10% nos percentuais de presunção...
MP-TCU pede revisão de decisão que restringiu transações tributárias
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que o Ministério Público junto ao TCU pediu a reconsideração de decisão que impôs restrições à política de transações tributárias da...