Dezesseis Estados têm R$ 58,8 bi de créditos de ICMS a devolver
Treze Estados acumulam R$ 50,5 bilhões de créditos de ICMS, valores que devem ser devolvidos às empresas. O montante, referente ao fechamento de 2025, é quase 70% maior que o...
Carf nega crédito de PIS/Cofins na compra de ouro financeiro revendido como mercadoria
1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção da Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por unanimidade, o direito ao crédito de PIS e Cofins na aquisição de ouro...
Multas por falta de destaque de IBS/CBS só serão cobradas em 2027, diz Receita
A Receita Federal esclareceu que não serão cobradas multas por eventuais falhas no destaque dos novos tributos nas notas fiscais em 2026. Isso porque, embora o regulamento do IBS/CBS estabeleça...
Receita permite uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito nas transações
A Receita Federal editou uma portaria sobre transações tributárias para permitir a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL para amortizar o valor principal do...
Com base na regulamentação da reforma tributária, Carf cancela multa aduaneira de 1%
Com a aplicação da Lei Complementar 227/26, que regulamentou a reforma tributária e extinguiu a multa aduaneira de 1% por erro na classificação fiscal ou descrição de mercadorias importadas, a 1ª...
STF estende imunidade tributária de livros e revistas a cards colecionáveis
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão monocrática do relator, ministro Flávio Dino, que garantiu imunidade tributária e alíquota zero de PIS/Cofins a cards...
Publicado decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído...
Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços é publicado na página do Comitê Gestor em novo avanço da Reforma Tributária
A Reforma Tributária do Consumo está cada vez mais consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Foi publicado nesta quinta-feira (30), na página do Comitê Gestor do IBS, o Regulamento do Imposto...
Se redução de imposto passar, gasolina será reajustada, indica Petrobras
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a empresa pretende elevar o preço da gasolina caso seja aprovado projeto de lei que autoriza o uso de receitas extraordinárias do...
Reforma deve reduzir uso indevido de créditos tributários
A Receita Federal espera que a reforma tributária do consumo, que começa a entrar em vigor oficialmente a partir de 2027, reduza o “boom” de créditos tributários falsos ou frios...