Companies question criteria for offsetting tax benefits.
Os mecanismos criados para as empresas compensarem o que perderão de benefícios de ICMS, com a reforma tributária, poderão levar os contribuintes ao Judiciário. Especialistas criticam os critérios estabelecidos pela...
Carf mantém IRRF sobre aquisição de software de empresa irlandesa para revenda
Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de que os pagamentos feitos pela Dell...
O STF deve decidir sobre o ISS antes do fim do PIS/Cofins
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da tese sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins é um dos mais relevantes da pauta...
Marca das lojas ‘Leader’ será penhorada em leilão
Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora da marca “Leader”, da rede de lojas de departamentos, com leilão marcado para amanhã. A marca da empresa em...
STF suspende julgamento sobre ICMS de derivados de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que opõe Estados e empresas do setor de óleo e gás, em especial refinarias, por causa do ICMS. Assim que o caso...
Governo regulamenta Lei do Devedor Contumaz
O governo federal regulamentou hoje a lei que criou a figura do devedor contumaz e o Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/2026). Foi publicada no Diário Oficial...
Carf admite retroatividade do conceito de praça como município para IPI
Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu a aplicação retroativa da Lei 14.395/2022, que define, para fins de cobrança...
Estado de São Paulo terá cadastro fiscal positivo e sistema único de certidões
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) tem planos de implementar, ainda neste semestre, um cadastro fiscal positivo de contribuintes. De acordo com o subprocurador-geral de contencioso tributário fiscal...
Justiça determina penhora de combustíveis da Refit
A Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo atendeu a pedidos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e determinou a penhora de combustíveis pertencentes à Refit....
Americanas tem confiança que pedido de saída da recuperação judicial será atendido
A diretoria da Americanas tem confiança que o pedido para saída antecipada da recuperação judicial será aceito pela Justiça de São Paulo, destacando a evolução financeira apresentada em 2025 e...