Por maioria de votos, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf deu provimento ao recurso da Kenvue, empresa global de saúde do consumidor que foi separada oficialmente da Johnson & Johnson, para anular a exigência das alíquotas majoradas de PIS e Cofins no processo de venda e revenda de produtos.
A defesa do contribuinte argumentou que a empresa não era fabricante dos produtos que foram comprados e revendidos, que, nesse caso, agiu somente como comerciante atacadista. A defesa usou a diligência, pedida em 2024, como reforço dessa tese.
De acordo com a diligência, os produtos autuados pelo fisco não foram fabricados pelo contribuinte. A prova se deu com base na análise da descrição dos SKU (Stock Keeping Unit), código alfanumérico único criado por uma empresa para identificar e gerenciar cada variação de um produto em seu estoque.
A comprovação de que a empresa não fabricou os produtos foi essencial na discussão, uma vez que, nesse caso, ela não poderia tomar créditos na compra dos itens a serem revendidos. O crédito só pode ser aproveitado pelo fabricante.
Venceu a divergência da conselheira Keli Campos de Lima, que entendeu que o relatório da diligência deixou claro que a empresa não fabricou os produtos e importou as mercadorias por encomenda, situação em que se recolhe o tributo integralmente e não há tomada de crédito. O entendimento foi acompanhado pelos conselheiros Rachel Freixo Chaves, Carlos Marcelo Gouvea e o presidente da turma, Paulo Guilherme Deroulede.
O contribuinte também pediu a extensão do entendimento para toda a operação no ano de 2014. O pedido também foi acolhido por maioria dos votos.
Em contraposição, o relator, conselheiro Márcio José Pinto Ribeiro, seguiu o entendimento da fiscalização de que deve ser considerado o perfil geral do contribuinte, que atua como fabricante industrial, e aplicar a incidência dupla do tributo.
Em sua avaliação, seria correto recolher o PIS e a Cofins com alíquotas majoradas no ato da revenda de produtos adquiridos de terceiros. O conselheiro Rodrigo Kendi Hiramuki acompanhou o voto pelas conclusões e também ficou vencido.
Source: JOTA