STF tem maioria para que reduções no Reintegra sigam o prazo de 90 dias
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (23/5) para que as reduções do percentual do Reintegra sigam o princípio da anterioridade nonagesimal, ou seja, o prazo de 90 dias....
The Superior Court of Justice (STJ) will define the incidence of PIS/Cofins taxes on sales to the Manaus Free Trade Zone.
No mesmo dia, o colegiado vai definir também se incidem PIS e Cofins sobre as receitas geradas pelas vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada a pessoas físicas ou...
The Superior Court of Justice (STJ) is ruling on whether companies without Cadastur registration and opting for the Simples tax regime can benefit from Perse.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, em 11 de junho, se é legal a exigência de inscrição prévia no Cadastur para que as empresas usufruam dos...
STF não analisa mérito, e decisão do STJ sobre TUSD/TUST no ICMS se torna definitiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (22/5), para devolver ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo que discute a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema...
STF retoma em junho processo sobre lucro de controladas no exterior
Tipo de julgamento: virtual Processo: RE 870214 (AgR) Partes: União x Vale S/A Relator: André Mendonça O Supremo Tribunal Federal retomará, entre 6 e 13 de junho, o julgamento que discute a...