A eleição dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques para a gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos próximos dois anos marca a ascensão de uma dupla afinada e experiente, de trajetória complementar que vai do Direito Público ao Privado, literalmente.
Eles chegam ao posto mais alto do tribunal de forma unânime e com o discurso alinhado de união e responsabilidade. Mais do que isso, eles têm confiança – senão do tribunal inteiro, mas entre eles.
Trata-se de dois ministros habilidosos politicamente e cuja afinidade vem de longa data. Por curiosidade do destino, eles tomaram posse juntos no STJ em 17 de junho de 2008. No mesmo dia também tomou posse o ministro Og Fernandes, que seria o “sucessor natural” da presidência pelo critério da anterioridade, mas manifestou a intenção de não constar como elegível, considerando que se aposenta no próximo semestre. Com isso, o mais antigo na lista de antiguidade passou a ser o ministro Salomão.
Salomão recebeu o resultado do pleito com tranquilidade e demonstrou felicidade, especialmente para os ministros Benedito Gonçalves e Maria Thereza de Assis Moura, que se sentam ao seu lado no Pleno. Campbell esteve concentrado durante toda a votação, com olhar voltado para sua bancada e, quando soube do resultado, fez o sinal da cruz. Foi saudado no momento por Og Fernandes e Raul Araújo.
A troca de comando é prevista para agosto, quando o ministro Herman Benjamin, atual presidente, termina sua gestão à frente da Corte. Se a situação permanecer como está hoje, Benjamin sairá do cargo melhor do que entrou, considerando que foi elogiado pelos colegas por seu tom conciliador e a condução feita no período da presidência.
Pela frente
Nos últimos anos, a postura de quem está na presidência do STJ tem sido mais reservada, o que deve ser reforçado pela nova gestão, segundo fontes do JOTA com trânsito no tribunal. Um dos motivos para isso é que Salomão e Campbell assumirão em um momento sensível de questões alheias a eles, como a investigação sobre a venda de sentenças na Corte.
Há, ainda, ruídos que precisam estar no radar, sob risco de atrair mais holofotes para o tribunal. É o caso da atuação de familiares de ministros em processos de grande relevância nos tribunais superiores, o que vem despertando incômodo e até ressalvas internas.
Os ministros chegam à direção do STJ com expectativas de advogados e membros da comunidade jurídica, especialmente por serem considerados “complementares um ao outro”. Salomão integrou colegiados especializados em Direito Privado (4ª Turma e 2ª Seção) e Campbell Marques integrou a 2ª Turma e a 1ª Seção, especializadas em Direito Público.
Salomão foi juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e promotor de Justiça em São Paulo. Atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições. Depois, em 2022, assumiu o cargo de corregedor nacional de Justiça, com pautas focadas na implementação de políticas públicas, como a regularização fundiária e o acesso à documentação por pessoas vulneráveis.
Dentre outros temas, relatou no STJ os processos nos quais a 2ª Seção considerou ser taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afastando a obrigação de operadoras de planos de saúde cobrirem tratamentos não previstos na lista (EREsp 1.886.929 e EREsp 1.889.704). Também reafirmou que não há vedação para o casamento homoafetivo expressa no Código Civil (REsp 1.183.378).
O Código Civil, arbitragem e demais questões de direito empresarial estão no escopo de interesse do ministro, que presidiu duas comissões de juristas no Senado. Uma delas elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, e a outra propôs a ampliação da arbitragem e a criação da mediação.
Mauro Campbell, por sua vez, integrou o Ministério Público do Amazonas, foi promotor e procurador de justiça, além de secretário de Justiça e de Segurança Pública. Também exerceu cargos como membro titular do TSE e corregedor-geral da Justiça Federal.
O ministro também presidiu duas comissões no Senado responsáveis por propor normas para desburocratizar a administração pública e elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, foi um dos mais atuantes na defesa da criação do “filtro de relevância”, instituído pela Emenda Constitucional (EC) 125/2022, como forma de regular melhor a admissão de recursos especiais no STJ. O mecanismo ainda precisa de regulamentação pelo Congresso Nacional para ser aplicado e está parado desde 2022.
Em termos de julgados relevantes no STJ, o ministro relatou o recurso que estabeleceu regras para o redirecionamento da execução fiscal para os sócios, diante de dissolução irregular, especialmente em casos de dívidas não tributárias (REsp 1.371.128). Também relatou o repetitivo que definiu teses sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal (REsp 1.340.553 – Tema 566).
Calendário eleitoral
Na sessão desta terça, o ministro Benedito Gonçalves também foi indicado como corregedor nacional de Justiça, cargo hoje ocupado por Campbell. Ele terá de ser sabatinado pelo Senado para o cargo, motivo pelo qual a eleição aconteceu nesta semana. Considerando o calendário eleitoral de 2026, o STJ procurou garantir que haja tempo suficiente para que o Senado faça a sabatina do indicado.
O ministro Raul Araújo foi eleito diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e o ministro Sebastião Reis Júnior será diretor da Revista do STJ.
Uso da urna eletrônica
A sessão do Pleno foi harmoniosa entre os ministros, que estavam em clima fraterno, com risadas e brincadeiras. Trinta e dois ministros participaram da votação, com exceção de Marco Buzzi que está afastado do cargo por acusações de importunação sexual e pode ser alvo de processo administrativo disciplinar. O STJ analisa hoje o relatório interno sobre o caso. Mais cedo, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra Buzzi.
A votação no STJ é secreta e considerada simbólica, já que o tribunal costuma seguir a regra de anterioridade. O rito da eleição, porém, vem passando por mudanças. Antes, os ministros eram eleitos por aclamação, depois, passaram a votar em cédulas de papel e, a partir da próxima eleição, devem usar a urna eletrônica.
A medida já era prevista para esta eleição, mas foi adiada para o próximo biênio, fato que não passou despercebido pela ministra Nancy Andrighi. Ela sugeriu o uso do equipamento, afirmando que o tribunal tem estrutura tecnológica para tal: “É um progresso em termos digitais na Corte”.
A magistrada fez questão de dizer, mais de uma vez, que alguns percalços (como a recontagem de votos que teve de ser feita hoje) não seriam vistos caso o Pleno estivesse usando as urnas.
Source: www.jota.pro