Senado aprova o PLP 108, 2ª fase de regulamentação da reforma tributária
O Senado aprovou nesta terça-feira (30/9), por 51 votos a 10, o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária do consumo, o PLP 108/2024. De 200 emendas apresentadas em plenário,...
SP endurece aproveitamento de créditos de ICMS e preocupa especialistas
O estado de São Paulo revogou normativos que davam rapidez e simplificação nos processos de ressarcimento de valores de ICMS retidos por Substituição Tributária (ICMS-ST) e créditos acumulados. As medidas...
Empresas provedoras de internet do Maranhão afastam na Justiça cobrança do ICMS
Quatro empresas provedoras de internet do Maranhão conseguiram obter na Justiça estuadal sentenças favoráveis para anulação de cobranças referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no último...
Sem notas fiscais da reforma, empresas pagarão IBS e CBS em 2026 e podem até parar
Com a chegada da fase de transição da reforma tributária do consumo, a exigência de novos modelos de notas fiscais tem gerado apreensão entre empresas e entidades setoriais. O principal...
Fazenda quer restringir “indústria” de compra e venda de prejuízo fiscal
O Ministério da Fazenda tem acompanhado de perto o que classifica como “indústria” do prejuízo fiscal: operações nas quais empresas adquirem outras apenas para aproveitar créditos acumulados a fim de...
Carf aprova súmulas sobre crédito extemporâneo e preço de transferência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta sexta-feira (5/9), 11 novas súmulas, incluindo a que trata do aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS/Cofins, na 3ª Seção, ponto de...
Governo caça polêmica ao propor subir tributação de empresas do lucro presumido
Apesar de ver pouco espaço para novas elevações de tributos, o governo usou o projeto de lei complementar da redução de benefícios fiscais para comprar briga com empresas que aderem...
Reforma tributária: governos devem incluir IBS e CBS no ICMS, ISS e IPI
Com o início da transição da reforma tributária, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ISS, do ICMS e do IPI é dada como certa...
Após operação, SP revoga normas que simplificavam ressarcimento de ICMS
Os jornais informam sobre anúncio feito ontem pelo governo paulista de mudanças nas regras para ressarcimento de créditos do ICMS - elemento central nas fraudes bilionárias descobertas pelo Ministério Público...
Decisões do TJSP reconhecem que transferência de créditos de ICMS é optativa
A disputa sobre o destino dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transferências de mercadorias entre filiais da mesma empresa em estados distintos ganhou contornos...