STJ vai definir incidência de PIS/Cofins sobre vendas à Zona Franca de Manaus
No mesmo dia, o colegiado vai definir também se incidem PIS e Cofins sobre as receitas geradas pelas vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada a pessoas físicas ou...
STJ julga se empresas sem Cadastur e optantes do Simples podem usufruir do Perse
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, em 11 de junho, se é legal a exigência de inscrição prévia no Cadastur para que as empresas usufruam dos...
STF não analisa mérito, e decisão do STJ sobre TUSD/TUST no ICMS se torna definitiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (22/5), para devolver ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo que discute a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema...
STF retoma em junho processo sobre lucro de controladas no exterior
Tipo de julgamento: virtual Processo: RE 870214 (AgR) Partes: União x Vale S/A Relator: André Mendonça O Supremo Tribunal Federal retomará, entre 6 e 13 de junho, o julgamento que discute a...
Receita sinaliza revisão da projeção de arrecadação com voto de qualidade no Carf
A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da Lei 14.689/2023, conhecida como Lei do Carf. Prevista como um...
Liminar no TRF-3 garante manutenção de benefícios do Perse para empresa
O jornal VALOR ECONÔMICO noticia que uma decisão liminar tomada pelo TRF da 3ª Região garantiu a uma empresa de eventos a manutenção, até março de 2027, dos benefícios do...
Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veem a possibilidade de que a instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados...
ICMS não incide em operações que antecedem exportação de tabaco sem industrialização, diz STF
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (24/4), que é inexigível o ICMS nas operações internas que antecedem a exportação de tabaco, quando não...
PGFN define regras para acordos envolvendo créditos de alto impacto
Portaria nº 721, de 3 de abril de 2025 Dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito...
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre variação cambial em contrato de US$ 1 bi
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica...