Com vetos, Lula sanciona lei que finaliza regulamentação da reforma
O destaque do dia nesta quarta-feira é para a sanção, pelo presidente Lula, do PLP 108, etapa final da regulamentação da reforma tributária. Houve, porém, alguns vetos (dez dispositivos ao...
Mudanças Tributárias :: Janeiro 2026
Legislação CONFAZ Convênios CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza concessão de remissão de créditos. Comentários HSCE: Autoriza a concessão de remissão e anistia de créditos...
RFB e CGIBS explicam uso de notas fiscais em 2026; tributaristas veem ‘organização’
O aproveitamento de documentos fiscais existentes no período de transição para o modelo previsto na reforma tributária, a confirmação de que a declaração dos novos tributos terá caráter meramente informativo...
Mudanças Tributárias :: Dezembro 2025
Legislação CONFAZ Convênios CONVÊNIO ICMS Nº 155, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece procedimentos e prazos. Comentários HSCE: Estabelece procedimentos e prazos a serem observados, relativos às operações com...
Câmara aprova texto-base do PLP 108, que regulamenta a reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15/12), o texto-base do projeto de regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24). O relator na Câmara, Mauro...