STF invalida adicional de ICMS sobre telecom, mas decisão só terá efeito em 2027
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que leis estaduais que instituíram adicionais de ICMS sobre telecomunicações destinados a Fundos de Combate à Pobreza (FCP) perderam a eficácia após...
Reforma Tributária: CGIBS e Receita Federal disponibilizam manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de...
CGIBS dá início à sua estruturação e institui comissões técnicas para consolidar a implementação do novo imposto
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, em sua primeira resolução deliberativa, a criação de seis comissões de trabalho temporárias destinadas a organizar...
Mudanças Tributárias :: Março 2026
Legislação CONFAZ Convênios CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Convênio ICMS nº 5, de janeiro de 2026. Comentários HSCE: Altera o Convênio ICMS nº...
Mudanças Tributárias :: Fevereiro 2026
Legislação CONFAZ Convênios CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Prorroga o Convênio ICMS nº 151, de 2025. Comentários HSCE: Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº...