São Paulo negocia R$ 62,5 bi da dívida ativa com contribuintes
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) negociou R$ 62,5 bilhões da dívida ativa por meio do Acordo Paulista, dos quais R$ 5 bilhões já entraram nos cofres...
Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprova atos e contratos iniciais para o funcionamento da entidade
Os membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovaram, nesta terça-feira (3), durante a 1ª Reunião Ordinária do CGIBS, os atos e contratos para a estruturação e funcionamento...
Carf: agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição
Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de contribuições previdenciárias ao entender que o regime aplicável às agroindústrias deve alcançar toda a receita bruta da pessoa jurídica, sem possibilidade de...
Derrota no Redata acende alerta para pautas do governo no Senado
No último dia 25, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), impôs uma derrota ao governo federal sem precedentes nos últimos tempos de tranquilidade com a Casa: se negou a...
STF invalida adicional de ICMS sobre telecom, mas decisão só terá efeito em 2027
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que leis estaduais que instituíram adicionais de ICMS sobre telecomunicações destinados a Fundos de Combate à Pobreza (FCP) perderam a eficácia após...