Legislações do CONFAZ
Convênios
Sem destaque.
Protocolos
Sem destaque.
Legislação Federal
DECRETO Nº 10.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 altera o Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008.
Comentários HSCE: A presente legislação altera o Anexo III do Decreto n° 6.426/2008, o qual reduz a zero a alíquota do PIS/Pasep e COFINS e PIS/Pasep e COFINS Importação de produtos de uso laboratoriais, análises clínicas, consultórios médicos e odontológicos. Este decreto entra em vigor em 01.04.2022.
Legislação Estadual
AC
Sem destaque.
AP
DECRETO N° 505, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre prorrogação das disposições de Decretos.
Comentários HSCE: Prorroga, até 31.12.2021 e até 31.03.2022, os benefícios fiscais de redução de base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, preservativos, medicamentos, fármacos concedidos através dos decretos que especifica. Esta norma produz efeitos a partir de 01.02.2022.
AL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece os valores mínimos para a base de cálculo do ICMS ST.
Comentários HSCE: Altera a Instrução Normativa SURE N° 03/2021 que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Esta norma produz efeitos em 01.02.2022.
PORTARIA SURE N° 003, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Divulga o valor do ICMS.
Comentários HSCE: Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de massas alimentícias, biscoitos ou bolachas que adquirirem para industrialização farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo. Esta norma produz efeitos a partir de 28.01.2022.
AM
Sem destaque.
BA
Sem destaque.
CE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 005/22.
Comentários HSCE: Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos. Esta norma produz efeitos a partir 31.01.2022.
DF
DECRETO N° 42.920, DE 12 DE JANEIRO 2022 Altera o RICMS/DF.
Comentários HSCE: Fica devido à aplicação do protocolo ICMS 39/2020, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas. Esta norma produz efeitos a partir 13.01.2022.
DECRETO N° 42.933, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Altera o RICMS/DF.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/DF, quanto ao CFOP, em virtude dos Ajustes SINIEF n° 20/2019, 09/2020 e 16/2020. Esta norma produz efeitos a partir 21.01.2022.
ES
DECRETO Nº 5.069-R DE 21 de JANEIRO DE 2022 Introduz alterações no Decreto n° 4.628-R, de 14 de abril de 2020.
Comentários HSCE: Autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros. Esta norma produz efeito a partir de 24.01.2022.
PORTARIA N° 012-R, DE 28 de JANEIRO DE 2022S Altera as Portarias nº 10-R, nº 15-R, e nº 22-R.
Comentários HSCE: Credenciam empresas dos ramos de atividades que especificam, como contribuintes substitutos, para recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Esta portaria produz efeito a partir de 01.02.2022.
GO
DECRETO N° 10.031, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Decreto n° 4.852.
Comentários HSCE: Inclui mercadorias na lista de mercadorias sujeitas à antecipação do imposto sem encerramento da tributação. Esta norma produz efeitos a partir de 02.02.2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF
Comentários HSCE: Estabelece os preços para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Esta norma produz efeitos a partir de 02.02.2022.
MA
PORTARIA GABIN N° 030, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 Altera a tabela de valores de referência para fins de cobrança do ICMS.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com sorvete. Esta norma produz efeitos a partir de 13.01.2022.
PORTARIA GABIN N° 033, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Altera a tabela de valores de referência para fins de cobrança do ICMS.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água. Esta norma produz efeitos a partir de 21.01.2022.
DECRETO N° 37.395, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a ordem de imputação, para fins de compensação de ofício.
Comentários HSCE: Estabelece as regras para fins da compensação de ofício na hipótese de existência de dois ou mais débitos tributários vencidos. Esta norma produz efeitos a partir de 31.01.2022.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Acrescenta o art. 31 ao anexo 1.4 do Regulamento do ICMS – RICMS.
Comentários HSCE: Concede a redução da base de cálculo do ICMS. Esta resolução produz efeitos a partir de 01.02.2022.
PORTARIA GABIN N° 052, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Altera a tabela de valores de referência para fins de cobrança do ICMS.
Comentários HSCE: Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja. Esta norma produz efeitos a partir de 03.02.2022.
MT
DECRETO N° 1.260, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/MT, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Esta norma produz efeitos a partir de 20.01.2022.
DECRETO N° 1.261, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/MT, quanto a redução da base de cálculo do ICMS. Esta norma produz efeitos a partir de 20.01.2022.
MS
PORTARIA SAT N° 2.939, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Altera a lista dos preços nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja; e fralda. Esta norma produz efeitos a partir de 10.01.2022.
PORTARIA SAT N° 2.940, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Altera a lista dos preços nas operações com vinho. Esta norma produz efeitos a partir de 13.01.2022.
PORTARIA SAT N° 2.941, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços.
Comentários HSCE: Altera o Valor Real Pesquisado do feijão preto tipo I e tipo II; feijão carioquinha tipo I e algodão em pluma. Esta norma produz efeitos a partir de 14.01.2022.
PORTARIA SAT N° 2.942, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços.
Comentários HSCE: Altera o Valor Real Pesquisado do ovo. Esta norma produz efeitos a partir de 21.01.2022.
PORTARIA SAT N° 2.943, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Altera a lista dos preços nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e refrigerante. Esta norma produz efeitos a partir de 24.01.2022.
PORTARIA SAT N° 2.944, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Altera a lista dos preços nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. A portaria produz efeitos a partir de 03.01.2022. Esta norma produz efeitos a partir de 25.01.2022.
PORTARIA SAT N° 2.945, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Altera a lista dos preços nas operações com açúcar. Esta norma produz efeitos a partir de 01.02.2022.
PORTARIA SAT N° 2.946, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Altera a lista dos preços nas operações com bebidas alcoólicas, refrigerante e bebida energética. Esta norma produz efeitos a partir de 25.01.2022.
PORTARIA SAT N° 2.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços.
Comentários HSCE: Altera o Valor Real Pesquisado do farelo de soja. Esta norma produz efeitos a partir de 26.01.2022.
PORTARIA SAT N° 2.948, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços.
Comentários HSCE: Altera o Valor Real Pesquisado das baterias. Esta norma produz efeitos a partir de 26.01.2022.
PORTARIA SAT N° 2.949, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços.
Comentários HSCE: Altera o Valor Real Pesquisado das baterias. Esta norma produz efeitos a partir de 28.01.2022.
PORTARIA SAT N° 2.950, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Altera a lista dos Preços nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e água mineral. Esta norma produz efeitos a partir de 28.01.2022.
PORTARIA SAT N° 2.951, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Altera a lista dos Preços nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e água mineral. Esta norma produz efeitos a partir de 03.02.2022.
MG
PORTARIA SUTRI N° 1.140, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF.
Comentários HSCE: Divulga os preços para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope. Esta norma produz efeitos a partir de 12.01.2022.
COMUNICADO SAIF N° 005, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Publica tabela para cálculo.
Comentários HSCE: Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso. Esta norma tem efeitos a partir de 02.02.2022.
PORTARIA SUTRI N° 1.143, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Portaria SUTRI n° 1.135.
Comentários HSCE: Divulga os preços médios para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Esta norma tem efeitos a partir de 02.02.2022.
PORTARIA SUTRI N° 1.144, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Portaria SUTRI n° 1.136.
Comentários HSCE: Divulga os Preços Médios para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Esta norma tem efeitos a partir de 07.02.2022.
PA
PORTARIA SEFAZ Nº 032, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Altera e revoga dispositivos da portaria nº 1.726, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF.
Comentários HSCE: Publica tabela de valores de Preço, para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos. Esta norma produz efeitos a partir de 16.01.2022.
PORTARIA SEFAZ Nº 057, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Altera a portaria nº 276, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF.
Comentários HSCE: Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja, nos termos do artigo 37 do RICMS/PA. Esta norma produz efeitos a partir de 01.02.2022.
PORTARIA SEFAZ Nº 086, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Altera a portaria nº 276, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF.
Comentários HSCE: Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja, nos termos do artigo 37 do RICMS/PA. Esta norma produz efeitos a partir de 01.02.2022.
PB
PORTARIA SEFAZ Nº 014, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Inclui no Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ.
Comentários HSCE: Altera a Portaria SEFAZ n° 174/2021, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS. Esta norma produz efeitos a partir de 19.01.2022.
DECRETO Nº 42.234, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ.
Comentários HSCE: Altera a Portaria SEFAZ n° 174/2021, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, relativamente a energético, refrigerante e chope, nos termos do disposto no artigo 395, § 4°, do RICMS/PB. Esta norma produz efeitos a partir de 19.01.2022.
PR
DECRETO Nº 10.160, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Introduz alterações no RICMS.
Comentários HSCE: Altera Este decreto altera o RICMS/PR, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com materiais de limpeza e produtos alimentícios. Esta norma tem efeitos a partir de 02.02.2022.
PE
DECRETO Nº 52.146, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 Junho de 2017.
Comentários HSCE: Altera o Anexo 8-D do RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior, para acrescentar os insumos que específica. Esta norma produz efeitos a partir de 12.01.2022.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003, DE 2022. Intima os contribuintes constantes da relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE.
Comentários HSCE: Intima os contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo de cinco dias a contar da data de publicação deste edital, a fim de evitar a inaptidão da inscrição estadual.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Adota medidas de política tributária em matéria de substituição tributária.
Comentários HSCE: Esta instrução altera a IN CAT n° 21/2021, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Esta norma produz efeitos a partir de 01.02.2022.
PI
ATO NORMATIVO UNATRI Nº 036/2021 – PI. Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com cerveja, aperitivo e rum, aguardente de cana e vinho. Esta norma produz efeitos a partir de 30.12.2021.
ATO NORMATIVO UNATRI Nº 037/2021 – PI. Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com espumante e vinho. Esta norma produz efeitos a partir de 07.01.2022.
ATO NORMATIVO UNATRI Nº 001/2022 – PI. Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Altera o Ato Normativo UNATRI n° 25/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em relação às operações com água mineral e adicionada de sais. Esta norma produz efeitos a partir de 24.01.2022.
ATO NORMATIVO UNATRI Nº 002/2022 – PI. Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
Comentários HSCE: Este ato altera o Ato Normativo UNATRI n° 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações com energético, aguardente de cana, aperitivo e rum, licor, saquê, tequila e vermouth, vinho. Esta norma produz efeitos a partir de 01.02.2022.
RJ
PORTARIA SUCIEF N° 102, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19.
Comentários HSCE: Divulga a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) a serem informados na (EFD). Esta norma produz efeitos a partir de 10.01.2022.
PORTARIA SUCIEF N° 103, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19.
Comentários HSCE: Divulga a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) a serem informados na (EFD). Esta norma produz efeitos a partir de 12.01.2022.
PORTARIA SUT N° 440, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Fornece dados para o cálculo do ICMS.
Comentários HSCE: Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17.01.2022 a 23.01.2022. Esta norma produz efeitos a partir de 13.01.2022.
LEI N° 9.556, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Altera as Leis Estaduais n° 8.792 e Lei n° 8.645.
Comentários HSCE: Dispõe sobre benefícios fiscais nas operações com carnes, peixes, crustáceos, moluscos e rã. Esta norma produz efeitos a partir de 13.01.2022.
PORTARIA SUT N° 441, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Fornece dados para o cálculo do ICMS.
Comentários HSCE: Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24.01.2022 a 30.01.2022. Esta norma produz efeitos a partir de 24.01.2022.
PORTARIA SUT N° 442, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Fornece dados para o cálculo do ICMS.
Comentários HSCE: Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03.01.2022 a 06.02.2022. Esta norma produz efeitos a partir de 31.01.2022.
PORTARIA SSER N° 277, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER n° 275/2021.
Comentários HSCE: Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas energéticas. Esta norma produz efeitos a partir de 01.02.2022.
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 340, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Prorroga o prazo de vencimento das receitas estaduais que especifica.
Comentários HSCE: Prorroga, para o dia 01.02.2022, o prazo para recolhimento do ICMS e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Esta norma produz efeitos a partir de 01.02.2022.
PORTARIA SUT N° 443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Fornece dados para o cálculo do ICMS.
Comentários HSCE: fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07.02.2022 a 13.02.2022. Esta norma produz efeitos a partir de 02.02.2022.
RN
Sem Destaque.
RS
DECRETO Nº 56.305 DE 10 DE JANEIRO, DE 2022 modifica o Regulamento do ICMS.
Comentários HSCE: Adequa os percentuais de MVA Ajustada utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, em razão da alteração da alíquota geral do Estado, para estabelecer que a alteração realizada no item XX (autopeças) refere-se as alíneas “a” e “b”, que indicam os percentuais de MVA para as situações que mencionam. Esta norma produz efeitos a partir de 01.01.2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 006, DE 2022. Modifica a instrução Normativa DRP nº 45.
Comentários HSCE: Divulga os valores correspondentes ao preço final ao consumidor para definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, potável ou natural, para acrescentar os produtos que especifica. Esta norma produz efeito a partir de 01.02.2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE 007, DE 2022 modifica a Instrução Normativa DRP nº 45.
Comentários HSCE: Divulga os valores correspondentes ao preço final ao consumidor para definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, a serem utilizados a partir de 01.02.2022, nas operações com bebidas quentes. Esta norma produz efeitos a partir de 01.02.2022.
RO
Sem Destaque
RR
Sem Destaque.
SC
LEI N° 18.334, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
Comentários HSCE: Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona. Esta norma produz efeitos a partir de 07.01.2022.
DECRETO N° 1.678, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Introduz a Alteração 4.398 no RICMS/SC-01.
Comentários HSCE: Altera o RICMS/SC, quanto ao recolhimento do imposto. Esta norma produz efeitos a partir de 18.01.2022.
ATO DIAT N° 001, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Ato DIAT n° 61.
Comentários HSCE: Adota pesquisas e fixa os preços nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Esta norma produz efeitos a partir de 01.02.2022.
PORTARIA SEF N° 033, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Portaria SEF n° 153.
Comentários HSCE: Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS. Esta norma produz efeitos a partir de 01.02.2022.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 250, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Lei n° 10.297.
Comentários HSCE: Dispõe sobre ICMS. Esta norma produz efeitos a partir de 01.02.2022.
PORTARIA SEF N° 039, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Portaria SEF n° 164.
Comentários HSCE: Altera a Portaria SEF n° 164/2004, relativamente aos Códigos de Receita utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC). Esta norma produz efeitos a partir de 03.02.2022.
SP
PORTARIA CAT Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece a base de cálculo do imposto nas saídas.
Comentários HSCE: Divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do RICMS/SP, válidos no período de 01.02.2022 a 31.10.2024. Esta norma produz efeitos a partir 01.02.2022.
DECRETO Nº 66.439, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS.
Comentários HSCE: Institui o parcelamento do ICMS normal, relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2021. Esta norma produz efeitos a partir de 19.01.2022.
PORTARIA CAT Nº 004, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Altera a portaria CAT 42/18.
Comentários HSCE: Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado. Esta norma produz efeito a partir de 20.01.2022.
COMUNICADO CAT Nº 002, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Esclarece sobre a cobrança da diferença entre alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual – DIFAL
Comentários HSCE: Esclarece sobre a cobrança da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual (DIFAL) nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado a partir de 01.04.2022. Esta norma produz efeito a partir de 01.04.2022.
PORTARIA CAT Nº 006, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a portaria CAT 97/21, de 28 de dezembro de 2021
Comentários HSCE: Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Esta norma produz efeito a partir de 03.02.2022.
SE
PORTARIA SEFAZ nº 015, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Altera a portaria SEFAZ nº 001, de 06 de janeiro de 2022.
Comentários HSCE: Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral. As alterações entram em vigor a partir de 21.01.2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 001, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. Fixa o valor do ICMS correspondente ao quilograma da farinha de trigo.
Comentários HSCE: Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro 2021.
TO
DECRETO N° 6.390, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Aprova e ratifica os instrumentos que especifica.
Comentários HSCE: Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais de isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos. Esta norma produz efeitos a partir de 26.01.2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 001, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Altera os valores de Produtos.
Comentários HSCE: Altera os valores referente ao energéticos. Esta norma produz efeitos a partir de 28.01.2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Altera os valores de Produtos.
Comentários HSCE: Altera os valores referente ao subgrupo whisky. Esta norma produz efeitos a partir de 28.01.2022. Esta norma produz efeitos a partir de 28.01.2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 003, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Altera os valores de Produtos.
Comentários HSCE: Altera os valores referente ao subgrupo licor. Esta norma produz efeitos a partir de 28.01.2022. Esta norma produz efeitos a partir de 28.01.2022.