Reportagem na FOLHA DE S.PAULO aponta que a proposta do Ministério da Fazenda de zerar o ICMS sobre o diesel importado enfrenta resistência técnica entre os Estados, que apontam entraves legais e riscos fiscais à medida .
Avaliações internas, relata o jornal, indicam que a desoneração pode ser considerada inconstitucional por beneficiar apenas produto importado, além de exigir compensações para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Técnicos também alertam para impacto na arrecadação, com reflexos em políticas públicas como saúde, educação e segurança, e para possíveis distorções na distribuição futura de receitas do ICMS no contexto da reforma tributária, que considera a arrecadação até o fim deste ano. Há ainda dúvidas sobre a efetividade da medida no preço final, diante da possibilidade de absorção do benefício pela cadeia de distribuição, e risco de fraudes, como a reclassificação de diesel nacional como importado. Sem proposta formal detalhada, diz o jornal, áreas técnicas apontam dificuldades adicionais de análise e sugerem que alternativas como subsídios diretos poderiam ser avaliadas.
Fonte:JOTA