O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (17) que o governo avalia enviar um projeto de lei com urgência ou uma medida provisória para definir as alíquotas do imposto seletivo e deve iniciar, ainda no primeiro semestre, uma articulação com o Congresso para organizar o cronograma de tramitação do tema.
Segundo Motta, houve uma reunião recente com representantes do Ministério da Fazenda para tratar do assunto. “Estão na mesa duas possibilidades: o envio de um projeto de lei com urgência, definindo as alíquotas dos setores incluídos no imposto seletivo. Ou a edição de uma medida provisória, prevista para o fim do primeiro semestre ou início do segundo, permitindo que a deliberação ocorra após o período eleitoral”, declarou o presidente da Câmara, durante um almoço com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e representantes do setor produtivo.
Ele acrescentou que a proposta ainda está em elaboração no governo e foi discutida com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, que deve assumir o comando da pasta com a saída de Fernando Haddad. A ideia envolve a realização de conversas com os setores impactados antes da definição final.
De acordo com Motta, o governo considera manter, por ora, as alíquotas atuais. “Diante de uma situação orçamentária mais confortável em 2025, a proposta é manter, por ora, as alíquotas atuais e discutir eventuais mudanças para o futuro”, disse.
Ele afirmou ainda que o Executivo deve procurar os líderes partidários e a presidência da Câmara para definir o cronograma de tramitação. A expectativa é que o processo envolva etapas de discussão, debate e votação sobre o imposto seletivo.
Durante o encontro, Motta também afirmou que para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 é preciso entender como o setor produtivo e o governo irão absorver a redução da jornada. Ele também defendeu que haja um regime de transição. Empresários avaliam que há riscos em promover a mudança sem aumentar a produtividade da economia.
“O que precisamos entender é como o país vai absorver essa redução da jornada de trabalho. E, quando falo em país, me refiro ao governo e ao setor produtivo. É necessário compreender como isso pode ser viabilizado para, a partir daí, avançarmos em uma proposta”, declarou.
Ele afirmou ainda que, mesmo sendo um ano eleitoral, o debate não será conduzido “de forma atropelada ou descompromissada, sem medir as consequências”. E enfatizou que a escolha da Câmara de tratar o tema por PEC, e não por projeto de lei, busca exaurir ao máximo o debate.
“Tenho notado, nas falas do governo, a questão do projeto de lei deixou de estar em discussão. O governo entendeu nossa posição, queremos e vamos tratar dessa mudança por meio de uma PEC”, disse.
Para ser aprovada, uma PEC exige um rito mais extenso: a análise em comissão especial e votação em dois turnos, com apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Já um projeto de lei tem uma tramitação mais simples: é votado em um turno, normalmente aprovado por maioria simples dos presentes.
Source: Valor Econômico