O jornal O ESTADO DE S. PAULO informa que o Ministério de Portos e Aeroportos pediu à Fazenda que o Imposto Seletivo seja zerado para aeronaves que atendam a critérios de sustentabilidade , aproveitando previsão já aberta pela legislação da reforma tributária para veículos de zero emissão ou alta eficiência energético-ambiental. A pasta propôs inclusive uma minuta de medida provisória para definir os parâmetros antes do início da cobrança, em 2027.
Segundo estudo usado pelo ministério, diz o jornal, a ausência da isenção pode elevar em até 17,3% os preços no setor. O Ministério de Aeroportos argumenta que a indefinição regulatória pode levar empresas a antecipar ou adiar investimentos, com efeitos sobre emprego e atividade econômica. Na justificativa, destaca o peso econômico da aviação civil, estimado em 2,1% do PIB e 1,9 milhão de empregos, e da indústria aeroespacial, que responderia por R$ 32,8 bilhões anuais em exportações.
Source: JOTA