jornal FOLHA DE S.PAULO chama a atenção para alerta dado ao governo por cinco entidades do setor de tecnologia no sentido de que a implementação do IBS e da CBS a partir de 1º de janeiro está em risco por indefinições regulatórias e operacionais . Abes, Afrac, Brasscom, Fenainfo e P&D Brasil, que representam empresas responsáveis pelos sistemas fiscais usados por milhões de contribuintes, enviaram ofício à Fazenda, à Receita e ao Comitê Gestor do IBS apontando, conforme o jornal, falta de clareza sobre a integração entre as plataformas dos dois órgãos, o funcionamento do split payment, a regulamentação do Imposto Seletivo e as regras do Simples Nacional.
Segundo as entidades, mesmo que as normas sejam publicadas ao longo deste semestre, os contribuintes e fornecedores de tecnologia “terão um prazo criticamente insuficiente para entendimento, desenvolvimento, testes e adequação dos sistemas, considerando o prazo legal de 1º de janeiro de 2027″, afirma o setor no documento. O documento também destaca a ausência de uma regra uniforme para o cálculo do ICMS durante a transição. Para o setor, essas pendências podem comprometer a entrada em vigor do novo modelo tributário no prazo previsto.]
Source: JOTA