O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10/2), o projeto de lei complementar (PLP 14/26) que cria um regime de transição para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) durante este ano. O texto, prioritário para o governo federal, segue para votação no Senado após o Carnaval.
O projeto reduz, de forma temporária, alíquotas de PIS/Pasep e Cofins antes do novo programa de incentivos, o Presiq, entrar em vigor a partir de 2027. As alíquotas serão de 1,52% para o PIS/Pasep e 7% para a Cofins no caso de fatos geradores entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. Já entre março a dezembro de 2026, a alíquota é de 0,62% para o PIS/Pasep e 2,83% para a Cofins.
O relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), reafirmou no parecer que a renúncia de receita estimada dos benefícios tributários será de R$ 3,1 bilhões em 2026, sem impacto financeiro nos anos seguintes, se tratando de uma medida com “caráter estritamente transitório”.
“O impacto fiscal será compensado pela previsão de R$ 1,1 bilhão para essa finalidade na projeção de receita da Lei Orçamentária Anual de 2026 e pela compensação, no valor de R$ 2 bilhões, relativa ao ganho de arrecadação propiciado pela Lei Complementar 224, de 26 de dezembro de 2025, e que a proposição não gera impacto fiscal nos exercícios financeiros subsequentes a 2026”, explicou Motta.
O projeto que criou o Presiq foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. Entre os vetos feitos pelo presidente Lula (PT) na sanção da proposta, o chefe do Executivo retirou o trecho que diminuía as alíquotas do atual regime, o Reiq, sob o argumento de falta de demonstrativo de impacto para o ano de vigência e para os dois anos subsequentes, além da respectiva compensação. O PLP aprovado pela Câmara nesta semana foi apresentado para corrigir este veto.
Source: www.jota.info